Na última sexta-feira, 13, a empresa Bayer depositou em juízo a quantia de R$ 286,3 milhões referente a uma disputa judicial com a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (Aprosoja-MT), sobre a validade da patente da semente Intacta, comercializada até então pela empresa Monsanto, adquirida pela alemã Bayer.
O depósito foi confirmado pelo presidente da entidade, Antônio Galvan, ao comentar que a decisão da Justiça para o depósito havia saído há alguns dias, mas só foi realizado agora. “Essa quantia ficará em uma conta judicial até o fim do julgamento”, diz.
Segundo o diretor executivo da Aprosoja-MT, Wellington Andrade, com esse depósito realizado na sexta-feira, a empresa cumpriu a liminar da Justiça emitida em julho deste ano. Embora ainda questione sobre o valor correto a ser depositado.
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“Esse não é o valor, em nosso entendimento. Como questionamos apenas uma patente, e no curso do processo a empresa apresentou outras duas patentes da Intacta, a juíza aceitou a tese da Monsanto de que o depósito deveria ser de apenas uma das três patentes, já que inicialmente a Aprosoja questionou apenas uma”, comenta Andrade.
O executivo afirmou, no entanto, que a entidade irá recorrer desta parte da decisão, elegando que a quantia deveria ser a total. Desta parte da decisão vamos recorrer, já que o questionamento é sobre a validade total da tecnologia intacta. De qualquer maneira isso já é uma grande vitória, pois agora a empresa está sentindo no bolso”, diz.
Quais são os próximos passos?
Andrade explica que os próximos passos, a partir de agora, é a fase probatória, iniciando com uma perícia. “A juíza ainda precisa escolher um perito judicial e depois é a Aprosoja que terá a oportunidade de indicar um assistente técnico para esse perícia e, obviamente, dentro desta fase, além das provas documentais já juntadas no processo, se a juíza achar necessário terá a fase de testemunhas”, comenta.
Ele não soube precisar quanto tempo o processo demorará ainda para terminar. “Não temos essa noção ainda, pois a perícia demanda mais tempo. Após o fim dessa fase probatória, ai sim sairá a sentença”, afirma Andrade.
Quanto ao fim do processo e o pagamento aos produtores Andrade disse: “O depósito judicial serve como uma garantia para futuros ressarcimentos caso a Aprosoja ganhe a ação. Se isso acontecer, os associados da entidade, individualmente, terão o direito de receber de volta aquilo que pagaram por usar a Intacta. Basta ir até a entidade e fazer o pedido, mas isso só no final, quando tudo terminar”, finaliza.
Resposta Bayer
A Bayer informa que cumpre rigorosamente todas as determinações da justiça referentes ao processo e permanece segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos à tecnologia Intacta RR2 PRO®. É importante reiterar que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento desta tecnologia, há apenas cinco safras. Esta inovação é reconhecida por dezenas de milhares de produtores rurais que optaram por utilizá-la em razão dos benefícios trazidos pela mesma.
A empresa tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de pesquisa e desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil. Somente com a intensificação desses investimentos, o país superará os grandes desafios que a agricultura tropical apresenta e se consolidará como um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
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