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Hoje o Governo Federal paga em média 50% do custo do seguro da produção agrícola. Para esta safra de inverno, a subvenção chega a 60% em culturas como o milho, e até 70% para o trigo. O menor percentual é de 40% para grande parte das culturas e o valor máximo do benefício é de R$ 96 mil por produtor rural. Além da agricultura, o sistema prevê subvenção também para pecuária, produção de florestas e aquicultura.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do governo federal começou em 2005. No ano passado, quase 10 milhões de hectares foram segurados no país, com mais de 65 mil produtores atendidos e quase R$ 600 milhões aplicados em subvenção. Paraná foi o Estado com o maior número de apólices contratadas, mais de 30 mil; seguido pelo Rio Grande do Sul, com quase 22 mil apólices; e por São Paulo, com 16 mil. A maioria dos seguros com subvenção foi para lavouras de grãos e para plantações frutas.
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O exemplo de Itatiba
A região de Itatiba, em São Paulo, forte na produção de frutas, tem um exemplo de como o sistema de subvenção pode ajudar os produtores a terem renda e tranquilidade. Cesar Pretti, produtor de caqui no município, conta que sua maior preocupação é com a incidência de granizo, principalmente no final do ano, bem quando os pés estão carregados.
Ele já perdeu o trabalho de um ano inteiro para o granizo, por não ter seguro. Mas esse tempo passou, hoje os produtores da região podem se considerar privilegiados, pois contam com três formas de subvenção: a do governo federal, a do governo do Estado de São Paulo e uma do município de Itatiba.
– A gente fica mais tranquilo, dá pra pagar as embalagens, e reduz bastante o custo – diz o produtor.
Hoje, Cesar Pretti tem seguro para os 840 pés de caqui, de onde colhe 63 toneladas por ano. O valor segurado passou de R$ 86 mil, mas dos R$ 19 mil que constavam na apólice, ele pagou, descontando as subvenções, pouco mais de R$ 2,2 mil.
– Se a gente não tiver o seguro, não dá pra trabalhar mais no sítio – diz.
A subvenção do município de Itatiba surgiu em 2010, ano em que houve atraso do repasse do governo federal. Descontadas as subvenções dos governos federal e estadual, a prefeitura de Itatiba cobre 40% do prêmio do seguro para os produtores do município. No orçamento anual do município, de R$ 100 mil a R$ 120 mil são destinados à subvenção.
Nesta safra, 63 produtores de Itatiba usarão o benefício. Investimento que, de acordo com o presidente do Sindicato Rural e secretário de Agricultura e do Meio Ambiente do município, Roberto Ferrari, dá mais tranquilidade e estímulo aos produtores.
– É uma questão de devolver aquilo que o produtor paga de seus impostos. Com uma verba pequena, nós estamos devolvendo pra ele aquilo que ele nos fornece de alimento – reflete o secretário.
Política precisa de revisão
O exemplo de Itatiba é uma referência e tem servido de base para a defesa das propostas que um grupo de especialistas está preparando para apresentar aos candidatos a presidência da República.
– O governo federal poderia fazer o seguinte, por exemplo: no Estado A, o orçamento federal destina um volume X de recursos, mas, para cada R$ 1 a mais que o governo deste Estado coloca na subvenção, o governo federal coloca mais um – aponta o ex-ministro da Agricultura Luis Carlos Guedes Pinto, responsável por coordenar os estudos e propostas para o tópico referente a crédito e seguro agrícola.
A proposta se baseia em experiências estaduais de subvenção. Os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo já adota planos próprios de subvenção, além do oferecido pelo governo Federal. Em São Paulo, 798 mil hectares foram cobertos pelo sistema de subvenção no ano passado, o que correspondeu a R$ 29 milhões de participação do governo estadual. Culturas como cana, soja e, principalmente, frutas estão contempladas no sistema.
– É uma decisão política do governo querer fazer, os meios para isto existem. Estado e municípios podem fazer suas leis prevendo esta subvenção ao produtor e a forma como ela vai ser feita. Existem várias formas, pode ser por reembolso, por pagamento direto às seguradoras – aponta o secretário-executivo de Agricultura de São Paulo, Fernando Penteado.
Os especialistas defendem que, para garantir a renda do produtor e a permanência dele no campo, é imprescindível que se tenha seguro. O que acontece é que, por causa dos altos risco e dos custos operacionais, seguro rural é um negócio pouco atraente para as seguradoras. Por isso a importância da participação dos governos.
No plano de ação que está sendo elaborado pelos especialistas do projeto Plano de Governo, pelo menos duas propostas estão em destaque para a subvenção federal. Uma é a elaboração de um orçamento adequado à demanda, com liberação dos recursos na época certa, obedecendo ao calendário agrícola – hoje a subvenção acompanha o calendário civil, que é diferente do calendário agrícola e do ciclo de atividades das indústrias. Outra é a reestruturação do programa, revendo a distribuição por culturas e municípios que mais precisam, bem como os limites do beneficio.
– Quando há uma crise na agricultura, isso se reflete na atividade econômica de toda a região, do município ao Estado. Isso leva inclusive a uma queda na arrecadação de tributos estaduais. É importante não perder de vista isso – aponta Guedes Pinto.
• Reveja a primeira reportagem desta série: Acesso ao crédito rural precisa ser mais rápido e fácil
