CRIME AMBIENTAL

Ibama autua engenheiros em MT por laudos falsos

Profissionais emitiram documentos que acobertavam desmatamento ilegalO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou 15 engenheiros por emitirem laudos falsos que acobertaram o desmatamento ilegal em várias regiões de Mato Grosso.

Fonte: Divulgação/EBC

Cópias dos processos foram entregues na semana passada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado (Crea/MT). Alguns dos engenheiros receberam até três autos de infração entre 2014 e 2015.

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Os autuados fizeram laudos a propriedades rurais localizadas em municípios do médio-norte de Mato Grosso (Itanhangá, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos, Sinop e Vera) e no entorno do Parque Indígena do Xingu (Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Marcelândia, Nova Ubiratã e Paranatinga).

Os proprietários, em alguns casos, foram autuados por apresentação de documentos com informações falsas. Mas normalmente são autuados por destruir ou danificar a floresta ou demais formas de vegetação nativa, com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por hectare, dependendo da localização da área.

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A legislação ambiental prevê multa de até R$ 1 milhão para quem “elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental”. 

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