O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 319 votos a 101, o regime de urgência para a proposta que suspende o aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais sem a incidência de tributos.
A medida está prevista no projeto de decreto legislativo 614/19, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e outros, que suspende os efeitos da portaria 547/19, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
De acordo com dados de 2018, divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 99,7% das importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos. Segundo os autores, a medida prejudica os produtores brasileiros de etanol.