O grupo se encontrará amanhã, dia 28, com o ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, para tratar do mesmo assunto.
O impasse sobre a certificação que dá direito à isenção de impostos trabalhistas começou em 1992, quando houve a primeira revogação da filantropia. Ao longo dos últimos 23 anos, houve várias decisões judiciais e administrativas a favor e contra a certificação. A última é de março deste ano, quando o Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu a filantropia até 2009, mas cancelou a mesma a partir daquele ano em diante por considerar que a entidade não desenvolve atividades de assistência social. Ao mesmo tempo, a Justiça determinou que a Emater/RS deve cerca de R$ 1 bilhão desde a primeira revogação do certificado.
– A cada ano, a dívida aumenta em R$ 60 milhões, um valor quase duas vezes maior que o patrimônio da entidade, avaliado em R$ 35 milhões. Atualmente, uma liminar está impedindo a cobrança, mas a dívida existe – explica o advogado da Emater/RS, Rodrigo Dalcin.
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A Emater/RS atende 250 mil famílias, com programas de assistência técnica e extensão rural e tem escritórios em 494 dos 497 municípios gaúchos. O orçamento da entidade, que tem 2,5 mil funcionários, é de R$ 290 milhões por ano.
– Sem a filantropia, não temos condições de trabalhar e atender as famílias. Vamos fechar as portas. Agora vamos comprovar ao MDS que desenvolvemos atividades de assistência social, requisito para obter a certificação e a isenção de impostos – afirma o presidente da Emater/RS.
O secretário-executivo do MDS afirma que é de interesse do governo federal que a entidade continue prestado serviço aos pequenos agricultores e que em dez dias dará uma resposta para a reivindicação.
– Se houver uma decisão favorável à entidade, nós voltaríamos à decisão que já tomamos em 2014, de conceder a certificação de 2014 a 2017. Mas nós temos que avaliar o efeito da decisão judicial sobre a nossa decisão administrativa – explica.
