Parlamentares querem leis mais duras e prisão por irregularidades na carne

Uma das propostas cria reclusão de dois anos mais multa para quem mascarar características de produtos vencidos

Fonte: Pixabay

Após o anúncio da operação Carne Fraca, que denunciou uma série de irregularidades na indústria brasileira, o Congresso Nacional se mobilizou para apresentar propostas que punam com rigor empresas e fiscais envolvidos em casos desse tipo. Parlamentares querem colocar na prisão quem frauda o sistema. 

Cinco novos projetos que pretendem endurecer as penalidades para quem comete fraude na produção de carnes tramitam no Congresso. Três deles são do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Uma das propostas pede reclusão de dois anos e cobrança de multa para quem mascarar características de produtos vencidos e recolocá-los no mercado. Outros dois textos querem reclusão de dois anos a quem expor a vida de outras pessoas a perigo e pune de três a seis anos mais multa o funcionário público que demitir certificados sem fiscalização efetiva. 

“O crime tem que ser para o funcionário público e para quem está vendendo. A reclusão não pode ter fiança, para que as pessoas entendam que é lei. No Código Penal, a lei é branda. Tem que ter cadeia para quem tira a vida”, afirma Floriano. 

O vice-presidente da comissão de direito do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Vinícius Fonseca, concorda que as propostas podem ajudar a manter a legislação firme. 

“As punições são brandas. Então, acredito que a ideia de ter lei mais firme vai trazer benefícios para o consumidor”, aponta.

Mas o ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, acredita que as normas atuais já são seguras o suficiente.

“Eu não vejo avanço significativo. Aumentar multa? Reclusão? Aqui no Brasil se prende muito e mal. Prender alguém por cometer um ato de alterar fórmula de um produto, não sei se isso mantém coerência com o que se pratica no mundo”, analisa.
 
O representante do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Danilo Kamimura, argumenta que o problema está no déficit de pessoal e nas indicações políticas. 

“De nada adianta que todo mundo passe mal e venha multa ou prisão? Não tem como recuperar. O que é a vida? Não tem como recuperar. Antes de punir, temos que prevenir, com fiscalização forte, ativa e livre”, diz. 

A oposição do governo no Congresso quer a criação de uma CPI para discutir as irregularidades encontradas na operação Carne Fraca, mas a bancada ruralista não vê necessidade. 

“No momento da CPI não estava tudo elucidado. Acredito que o ministro Blairo Maggi e a Frente Parlamentar se mobilizaram. Hoje, sabemos quem errou, que foi um erro de comunicação. Aquelas poucas coisas, isoladas, já estão resolvidas. Acho desnecessária a CPI neste momento. Talvez tragam mais problema para o consumidor”, completa o presidente da Frente Parlamentar, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).