A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), formada principalmente por gestores de municípios com base econômica ligada ao agronegócio, declarou apoio à reforma da Previdência, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Durante o encontro desta segunda-feira, dia 27, eles aproveitaram para demonstrar preocupação com novas taxações ao setor produtivo, como o fim das isenções de contribuição previdenciária para quem exporta. O secretário de Previdência, Rogério Marinho, diz que o tema não chegou a ser debatido com os gestores, mas duvida que a proposta possa minar o apoio.
“Importante ressaltar que isso significa de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões de isenção para pequenas propriedades, e temos um déficit de R$ 110 bilhões nesse setor, entre o que é arrecadado e efetivamente distribuído dentro do conjunto dos aposentados rurais”, afirma Marinho.
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Mesmo assim, os prefeitos temem que a recessão econômica se agrave com as novas cobranças previdenciárias aliadas à diminuição do crédito ofertado pelo Banco do Brasil, outra proposta de Guedes. “Evidente que, dificultando o acesso ao crédito, todos perdem: em um primeiro momento, os agricultores; depois, a cidade, que depende do serviço deles”, declara o prefeito de Piraquara (PR), Marcus Tesserolli.
Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e presidente da FNP, defende que nenhuma medida seja tomada de forma abrupta, sem diálogo com o setor. “Que ele possa ser ouvido e continue tendo o apoio necessário para o seu desenvolvimento. Entendemos a formulação de uma nova política, mas ela precisa ser conversada e ter transparência naquilo que precisa ser aplicado”, diz.
Em troca de apoio à reforma, os gestores fizeram pedidos relacionados ao projeto: regras aplicadas imediatamente aos municípios, ao invés de em dois anos; que os regimes próprios possam fazer empréstimo consignado; que não paguem mais o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); maior velocidade de compensação previdenciária entre o governo federal e municípios; e cobrança dos maiores devedores da previdência na iniciativa privada.
