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Posse de arma em toda a propriedade pode ser sancionada ainda este mês

Projeto de lei foi aprovado nesta quarta pela Câmara dos Deputados e precisa agora passar pelo presidente Jair Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o projeto de lei que amplia a posse de arma no meio rural. Atualmente, ela é restrita à sede da fazenda. Com a nova proposta, a posse é estendida para todo o perímetro da propriedade.

O relator do projeto, deputado federal Afonso Hamm, acredita que o texto pode ser sancionado ainda neste mês. “É o direito à legítima defesa à vida de quem trabalha e produz no meio rural”. Segundo ele, o Congresso também pode começar a discutir a questão do porte.

Porte vs. posse  

A posse permite ao cidadão manter a arma de fogo exclusivamente em sua residência ou no local de trabalho; no caso do homem do campo, até então a posse é restrita à sede da fazenda. A posse estendida permitirá manter a arma em toda a extensão da propriedade.

Já o porte de arma diz respeito à circulação com o armamento fora desses locais – o que atualmente só é permitido a membros das Forças Armadas, órgãos de segurança pública, etc.