A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) vai votar a favor das mudanças na aposentadoria. O apoio foi confirmado em reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, nesta terça-feira, dia 26.
A bancada ruralista representa 40% do Congresso, com 237 deputados e senadores, e pode ser decisiva para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06 de 2019. “Tenho absoluta certeza que, no dia da votação, a frente votará com a maioria dos seus membros”, disse o presidente da entidade, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Para Moreira, a reforma é importante para trazer equilíbrio fiscal e aumentar a capacidade de investimento no país. “O déficit previdenciário nos tira o trilho do trem, a estrada, a hidrovia, a energia de ótima qualidade; nos tira competitividade de mercado e deixa gente morrer nos corredores dos hospitais”, afirmou.
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Mas a FPA pretende negociar ajustes no texto enviado ao Congresso, entre eles a idade mínima para aposentadoria de mulheres no campo. O presidente da bancada ruralista acredita que é possível ter um tempo diferenciado para as produtoras. “Vamos analisar: caso ela se aposente com 57, 58, 59 ou até 60 quanto isso vai impactar”, contou.
Marinho defende que o critério de idades iguais para homens e mulheres adotado para o agronegócio foi o mesmo das aposentadorias especiais, como de policiais e professores. “Até porque eles se aposentam com idade menor do que o restante da população”, afirmou.
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Polêmica
Atualmente, o empregador rural tem duas opções para fazer esse recolhimento: a primeira é a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários, mesma regra aplicada para empresas urbanas, que já vale tanto para quem exporta quanto para quem comercializa apenas dentro do país. A segunda forma é o pagamento do Funrural sobre a produção: 1,2% para pessoa física e 1,7% para pessoa jurídica.
Hoje, quem exporta, seja tradding ou agricultor de forma direta, está isento dessa taxação. Mas o trecho mais polêmico da reforma propõe o fim disso, que custa cerca de R$ 8 bilhões por ano ao governo.
O vice-presidente da FPA, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), defende que o número declarado pelo governo não é verdadeiro. “Está sendo elaborado um estudo. Se agroindústria que exporta for taxada da forma atual e optar pela folha, esse número é muito inferior”, declarou
O que a população pensa sobre?
A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, dia 26, mostra que a população brasileira está dividida sobre a mudança na aposentadoria: 45,6% reprova a proposta e 43,4% apoia. Outros 11% não souberam ou não quiseram responder.
A reforma
O texto altera a idade mínima para aposentadoria rural. Atualmente, homens se aposentam com 60 anos e mulheres, com 55. Na proposta, o governo quer a mesma idade para todos.
O tempo de contribuição também muda: passa de 15 para 20 anos. No caso do segurado especial, que não tem empregados e mantém uma atividade familiar de subsistência, o texto também estipula um valor mínimo de contribuição anual de R$ 600 quando o pagamento da taxa de 1,2% sobre a produção não alcançar esse patamar.
O secretário da Previdência afirma que acabar com as fraudes vai ajudar a diminuir o rombo da previdência rural. Segundo ele, há mais de nove milhões de pessoas que se aposentaram ou são pensionistas rurais, mas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identifica pouco mais de seis milhões de brasileiros que se dizem rurais.
“Quem trabalha no campo, dada às condições físicas e climáticas, ele precisa de um tratamento diferenciado. Agora, muita gente tem burlado o sistema devido à fragilidade do cadastro”, finalizou Marinho.
