O decreto que flexibiliza as regras de posse e porte de armas no Brasil é inconstitucional e pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, afirma o analista jurídico Ricardo Alfonsin. Na quarta, dia 26, a Corte deve analisar a validade do texto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
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Decreto de armas é inconstitucional e pode cair, afirma Ricardo Alfonsin
O Supremo Tribunal Federal deve analisar se decreto de armas é válido na quarta, dia 26
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