Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão do julgamento, realizado no início do ano passado, das ações sobre a constitucionalidade do Código Florestal. Quase todos os pontos foram mantidos, mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai tentar reverter parte da decisão em que os ministros determinam que a compensação de reserva legal por meio das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) seja feita em área de mesma identidade ecológica e não mais no mesmo bioma.
Segundo o assessor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, não existe um conceito definido de “identidade ecológica”, o que pode dificultar o processo. Mesmo assim, ele pontua que a lei possibilita outras formas de fazer essa compensação.
