Inconstitucionalidade do Funrural beneficia produtores

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta, dia 22, a legalidade do Funrural para o empregador rural pessoa física. De acordo com a advogada especialista em tributação do agronegócio Florence Haret, do Instituto Idea, se o Funrural for considerado inconstitucional, o produtor rural teria uma redução na carga tributária. Ela explica que aqueles que entrarem com medidas judiciais serão beneficiados com a decisão. A ação não afeta, porém, o produtor rural pessoa jurídica ou pessoa física sem empregados.

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