A Frente Parlamentar da Agropecuária que irá conhecer, nesta terça-feira, dia 7, a proposta da nova lei de licença ambiental. Entre as principais mudanças está a adesão por meio do sistema do car.
O texto ainda não está pronto, mas o relator e deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) promete simplificar os processos para os agricultores e pecuaristas.
Kim Kataguiri comenta sobre a proposta e fala sobre as principais mudanças da lei ambiental. “Serão várias mudanças, a primeira delas será a criação de uma lei geral, que atualmente não existe, já que fica tudo muito disperso nas leis estaduais e queremos uma uniformização da legislação”, disse.
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“Assim é possível ter critérios objetivos, a gente diminui a participação do poder público na hora de conceder a licença que é uma coisa que incentiva a corrupção e prejudica o meio ambiente porque muitas pessoas optam pela clandestinidade”, complementa o deputado.
