A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai tentar reverter parte da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Código Florestal. Na semana passada, o STF publicou o acórdão do caso.
Os ministros determinaram que a compensação de reserva legal, por meio das Cotas de Reserva Ambiental, as CRAs, seja feita em área de mesma identidade ecológica e não mais no mesmo bioma. Segundo o assessor de meio ambiente da entidade, atualmente não existe um conceito definido de identidade ecológica e isso pode dificultar o processo.
O diretor da consultoria Agroicone, Rodrigo Lima, vê dificuldade do Supremo. “O grande problema do Supremo é ele tentar legislar dentro de um conceito novo”, diz.
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Ele comenta ainda que neste momento o produtor tem que ter certeza de como o órgão estadual está fazendo a leitura em relação a compensação do CRA, para evitar possíveis problemas futuros.
