A edição deste domingo, dia 9, do programa Direto ao Ponto recebe o deputado federal Zé Silva (SD-MG) e o sub-secretário de gestão ambiental e desapropriação do Ministério da Infraestrutura Mateus Salomé. Em discussão, o Projeto de Lei 3729/2004 que pretende desburocratizar o licenciamento ambiental.
O PL propõe que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passem a ser consultivos no processo de licenciamento. Na atual legislação, as organizações dão pareceres que podem impedir uma licença. Também há previsão de prazo para manifestação sobre o licenciamento.
“As questões ambientais no Brasil, primeiro com o Código Florestal, que nós tínhamos mais de 16 mil regulamentos e portarias, isso dá ao gestor público o poder discricionário. Com esse projeto, nossa expectativa é que dê mais previsibilidade e segurança jurídica, com regras mais claras”, disse o deputado.
O subsecretário vinculado ao Ministério da Infraestrutura lembrou que o excesso de burocracia com diversas etapas de análise e a demora para as licenças prejudica até mesmo o próprio meio ambiente, que poderia ser rapidamente beneficiado com obras de saneamento, que hoje estão paradas. “A gente tem obras paradas há mais de dez anos. A discussão não é flexibilizar ou não o licenciamento ambiental, mas sim que as regras estejam claras”.
Os entrevistados ainda citaram obras de logística, como asfaltamento de rodovias e construção de ferrovias, que poderiam ser destravadas com o novo licenciamento ambiental.
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