CRISE POLÍTICA

Entenda o processo de impeachment passo a passo

Quem assume a presidência da República em caso de saída de Dilma Rousseff?

Fonte: Lula Marques/Agência PT

A próxima semana deve ser decisiva para o governo. Na terça, dia 29, o PMDB vai definir se rompe definitivamente com o governo Dilma Rousseff. A escolha conta muito para o processo de impeachment, que está tramitando na Câmara dos Deputados. 

Acompanhe como se desenrola este procedimento político e jurídico:

1. O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está sendo discutido em uma Comissão Especial formada por 65 deputados federais. Com a instalação desse colegiado, a presidente da República tem um prazo de dez sessões do Plenário para apresentar a sua defesa. Já foram realizadas quatro.

2. A partir daí, o relator tem cinco sessões para concluir o parecer a ser votado na Comissão e levado a Plenário. A aprovação no Plenário depende do voto de 342 parlamentares a favor. A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é que essa votação aconteça até 17 de abril.

3. Depois disso, o processo segue, então, para o Senado, onde precisa ser aprovado pela maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esse formato é diferente do primeiro processo de impeachment realizado no país, em 1992, com o então presidente Fernando Collor de Mello. Na época, o Senado confirmou a decisão da Câmara apenas com uma votação simbólica dos líderes dos partidos.

“Foi atribuído ao Senado Federal, e principalmente ao presidente do Senado, um poder muito grande em torno desse processo do impeachment. A margem de negociação política dele ficou muito mais evidenciada a partir dessa decisão do Supremo. É mais provável hoje, que se dê andamento ao que vier da Câmara. Mas nós não sabemos o que vem da Câmara, apesar de ter muitas expectativas contrárias ao governo, nós não podemos negar a capacidade de negociação que o governo ainda tem”, sinaliza o cientista político Flávio Testa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), já declarou que “um impeachment sem crime de responsabilidade tem outro nome”. Mas essa não é a opinião dos senadores da oposição.

“A presidente, ficou claro nas gravações, tentou interferir no poder judiciário. Hoje, ela tenta interferir junto ao poder legislativo, tentando rotular os parlamentares como golpistas, e caberá exatamente ao Congresso se pronunciar em relação aquilo que a Constituição nos garante, que é votar o impeachment da presidente”, defende o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).

Enquanto isso, a base governista na Câmara segue defendendo que não existe a comprovação de um crime cometido pela presidente, e critica o fato do presidente da Câmara ser investigado por corrupção.

“Jamais será um impeachment, porque não há um crime cometido pela presidente da república. Portanto, o que nós estamos discutindo é a possibilidade de um golpe, que tenta derrubar um governo legítimo e levar outro governo sem votos a dirigir o país. O presidente Eduardo Cunha é o maior símbolo a mostrar a ilegitimidade desse golpe que se tenta construir na Câmara Federal. Ele que hoje é réu, responde a processo por acusações graves de corrupção, dinheiro no exterior, 10 a 0 no Supremo o transformaram em réu. Esse golpe, para ele funcionar como uma cortina de fumaça, e ele pensa que num pós-golpe ele poderia participar de um grande acordo político, que permitisse que ele não fosse condenado”, argumenta o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS).

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e também membro da Comissão Especial do impeachment avalia que a bancada ruralista vai ser unânime na decisão. Ele acredita no impeachment, mas faz uma ponderação, caso isso não aconteça:

“Eu espero que seja uma lição para esse governo, que tenha humildade de mudar seu comportamento, mudar essa política, principalmente relacionada ao agronegócio e chame o Congresso a conversar e dar ao Brasil essa governabilidade. Mas não é isso que eu espero, eu espero um novo tipo de governo, que possa dar a todos nós uma esperança que este governo que está aí enterrou”, diz Marcos Monte, deputado federal do PSD mineiro.

4. Na situação atual, em caso de impeachment, quem assume a presidência da República é o vice, Michel Temer, que ficaria até o fim do mandato. Mas isso pode mudar, se a chapa formada por Dilma e Temer for cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo está em andamento, mas ainda sem previsão de votação. 

5. Caso aprovado, a presidência da República seria ocupada interinamente, até novas eleições, pelo presidente da Câmara dos Deputados, no caso, Eduardo Cunha. Só que o parlamentar é réu no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Se for condenado, deixa a presidência da Casa. Quem assume, então, é o presidente do STF, hoje o ministro Ricardo Lewandowsski, que em setembro vai ser substituído pela ministra Carmem Lucia.

Para o cientista político, um impeachment não é garantia de solução para a crise. Isso porque o Brasil perdeu credibilidade no cenário internacional e tem dificuldade em retomar a atividade econômica. Ele também lembra que quem assumir um possível novo governo, também não vai estar livre de acusações.

“Se vier um novo governo, esse novo governo já faz parte desse governo. Muita gente está nas delações premiadas, está nessa lista da Odebrecht, ou seja, você vai ter que governar o país com políticos que estão envolvidos em investigações criminosas, criminais. Então, eu não vejo de forma alguma que a crise política vai acabar, ela pode ser arrefecida, diminuir um pouco”, aponta Testa.

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