LEGISLAÇÃO

Denatran vai pedir prorrogação de um ano no registro e emplacamento de máquinas agrícolas

Pedido ao Contran será feito na próxima semanaO Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) entrará com pedido no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na quinta-feira da próxima semana, dia 18, para o adiamento do prazo para exigência de registro e emplacamento de máquinas agrícolas.

A decisão foi tomada em reunião em Brasília nesta quarta, dia 10, entre o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o Denatran. A medida estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2015.

Também foi aprovada na Comissão do Senado e da Câmara dos deputados a proposta de emenda à medida provisória 665, que prevê o fim do emplacamento de máquinas agrícolas. A proposta, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze deve passar agora pelo plenário do Senado e da Câmara, depois segue para apreciação da presidente Dilma Rousseff.

O assunto esteve em pauta ainda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ali foi aprovado o projeto de decreto do senador Blairo Maggi, que prevê o fim do emplacamento e do registro das máquinas agrícolas. Com a decisão, o texto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência e, em seguida, para a Câmara. 

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