O produtor rural ganhou mais tempo para o CAR (Cadastro Ambiental Rural), já que o prazo foi prorrogado até 31 de maio deste ano. O PRA (Programa de Regularização Ambiental) é o segundo passo para o produtor ficar em dia com o Código Florestal Brasileiro e não correr o risco de perder o acesso ao crédito agrícola.
Após esse prazo, nenhuma modalidade de crédito agrícola vai poder ser concedida. “A adesão ao PRA também não vai poder ser requerida, porque o primeiro passo para adesão ao PRA é o cadastro no CAR. E também não haverá possibilidade de consolidação de áreas desmatadas antes do dia 22 de julho de 2008 em APP (Área de Preservação Permanente) e reserva legal de uso restrito”, diz Bernardo Trovão, coordenador do cadastro do Serviço Florestal Brasileiro.
Técnicos dos órgãos gestores do Cadastro Ambiental Rural de diversos estados já fizeram o curso de capacitação online do Módulo de Análise. Dos 26 estados federativos, além do Distrito Federal, 10 já receberam o módulo e a capacitação presencial. Seis têm sistema próprio e, por isso, não são vinculados ao Serviço Florestal Brasileiro. 10 estados ainda faltam receber o Módulo de Análise e a capacitação presencial. Os técnicos do Distrito Federal passaram, nesta semana, por um treinamento para aprender a manusear o sistema e começar a modulação do CAR dos produtores do DF.
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“Nosso objetivo é verificar essas áreas que foram declaradas e identificar o que existe de passivo e excedente em relação às áreas de APP, reserva legal e uso restrito. Então nosso objetivo é mostrar as ferramentas no sistema e os filtros automáticos que eles contêm para garantir maior efetividade na análise do CAR”, diz Nathália Carvalho, analista de geoprocessamento da Universidade Federal de Lavras (MG).
Cabe ao Instituto Brasília Ambiental, o Ibram, analisar todos os cadastros recebidos dos produtores rurais do Distrito Federal. Havendo dúvida na informação cadastrada, os técnicos podem ir a campo para uma análise mais detalhada.
“Hoje a gente já tem na base do nosso sistema cerca de 12 mil imóveis rurais, e todos eles serão analisados. Nós iremos receber esses dados, analisar através do sistema que está sendo oferecido pra gente e, havendo alguma dúvida que a tecnologia e a informação georeferenciada não nos forneçam, nós vamos ter que ir a campo. E aí o Ibram está se equipando tanto com instrumentos como GPS, como também computadores com boa tecnologia”, afirma Alisson Neves, coordenador de Flora do Ibram-DF
Isso evita que cadastros sejam inviabilizados. Caso seja descoberto algum erro ou inverdade nas informações, o produtor vai ser notificado e corre o risco de ter o cadastro cancelado.
“Num primeiro momento, esses proprietários serão notificados a fazer essa retificação nos cadastros, até porque, se eles não fizerem, o cadastro deles poderá ser cancelado, fazendo com que eles não tenham mais acesso ao crédito rural, não possam ser transferidas as suas propriedades”, diz Dilberto Batista da Silva, gerente do CAR no Ibram-DF.
O CAR teve início em maio de 2014 e, desde então, já recebeu mais de 4 milhões e 700 mil cadastros de imóveis rurais de todo o Brasil. A área cadastrada atingiu 431 milhões de hectares, superior à prevista inicialmente, com base no Censo Agropecuário do IBGE de 2006, o último realizado no país.
“Espero eu que em março a gente consiga iniciar essas análises. A expectativa é que, até o final de 2019, a gente consiga fazer já 90% da nossa malha cadastrada”, diz Neves.
