A nova legislação trabalhista entrou em vigor no último final de semana e, na avaliação do setor produtivo, isso traz mais segurança jurídica para os produtores rurais.Por outro lado, movimentos sociais acreditam que a lei vai trazer prejuízos para os trabalhadores do campo, principalmente quando o assunto é o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento do funcionário, a oficialização da jornada intermitente de trabalho e a permissão de jornada de 12 horas por 36 de descanso.
“A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer em julho e passou a vigorar 90 dias depois. Dezenas de outros pontos foram alterados e o destaque vai para a legalização de acordos entre empregadores e funcionários que prevalecem sobre a CLT. Salário mínimo, férias, FGTS e13º salário não podem ser negociados e representantes sindicais dizem que o fim da contribuição sindical obrigatória, outra mudança da reforma, não deve enfraquecer as entidades mais atuantes na defesa dos direitos dos trabalhadores”, comentou o consultor jurídico Carlos Eduardo Chaves Silva.
O setor produtivo diz que a reforma trabalhista vai trazer mais segurança jurídica aos empregadores porque, em época de plantio e colheita, por exemplo, os funcionários cumpriam uma jornada de trabalho mais intensa. “O setor rural terá um grande ganho, porque vai flexibilizar o trabalho em função da sazonalidade da produção agrícola. Espera-se que possibilite trazer todo mundo para a legalidade, sem risco para o empregado ou para o empregador”, disse o presidente da Associação Brasileira Produtora de Algodão (Abrapa), Márcio Portocarrero.
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A terceirização da atividade fim também foi regulamentada pela reforma. Agora, o empregador não precisa contratar o empregado diretamente e pode recorrer a uma empresa que ofereça pessoas para executar determinada função. Para os sindicatos, a mudança precariza a relação entre funcionários e empregados, porque pode diminuir a oferta de trabalho com vínculos empregatícios. Já os empregadores dizem que a permissão traz benefícios.
