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BATEU O MARTELO

Supremo Tribunal Federal mantém demarcação de terras indígenas na Funai

Os ministros alegam que o governo não poderia ter editado uma medida para transferir a competência, porque outro texto com a mesma finalidade havia sido rejeitado este ano

01 de agosto de 2019 às 17h14
Por Rafael Walendorff, de Brasília

O Supremo Tribunal Federal barrou a transferência da demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Em julgamento na tarde desta quinta-feira, 1º, os ministros resolveram suspender a Medida Provisória 886 de 2019, que determinava a alteração, pois defendem que é “ilegal a reedição de medidas provisórias com a mesma finalidade no mesmo ano”.

O Canal Rural tentou contato com o secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Entenda

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro publicou a reorganização dos órgãos do governo pela MP 870 de 2019 e determinou que a demarcação de terras indígenas ficaria a cargo do Ministério da Agricultura. Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares rejeitaram esse trecho da proposta.

Na sequência, o Palácio do Planalto editou uma nova MP, a 886, para reinserir no texto legal essa parte que havia sido retirada. Essa foi alvo das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pelos partidos políticos do PT, PDT e PSB.

 

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BATEU O MARTELO

Supremo Tribunal Federal mantém demarcação de terras indígenas na Funai

Os ministros alegam que o governo não poderia ter editado uma medida para transferir a competência, porque outro texto com a mesma finalidade havia sido rejeitado este ano

01 de agosto de 2019 às 17h14
Por Rafael Walendorff, de Brasília

O Supremo Tribunal Federal barrou a transferência da demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Em julgamento na tarde desta quinta-feira, 1º, os ministros resolveram suspender a Medida Provisória 886 de 2019, que determinava a alteração, pois defendem que é “ilegal a reedição de medidas provisórias com a mesma finalidade no mesmo ano”.

O Canal Rural tentou contato com o secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Entenda

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro publicou a reorganização dos órgãos do governo pela MP 870 de 2019 e determinou que a demarcação de terras indígenas ficaria a cargo do Ministério da Agricultura. Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares rejeitaram esse trecho da proposta.

Na sequência, o Palácio do Planalto editou uma nova MP, a 886, para reinserir no texto legal essa parte que havia sido retirada. Essa foi alvo das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pelos partidos políticos do PT, PDT e PSB.

 

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