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Senado rejeita decreto de armas; texto segue para Câmara

Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram nesta terça-feira, um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da flexibilização

19 de junho de 2019 às 08h43
Por Agência Brasil

A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Foto: Pixabay

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 18, a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização.

A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto.

Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter.


O presidente disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.” Em um segundo tuíte, publicado cerca de uma hora, ele defendeu o direito à legítima defesa.  “O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, escreveu.

3 comentários

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  2. […] 47 votos a 28, os decretos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro foram derrubados na última terça-feira, dia 18, pelo Senado. Na votação, os senadores aprovaram o Projeto de […]

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IMPASSE

Senado rejeita decreto de armas; texto segue para Câmara

Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram nesta terça-feira, um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da flexibilização

19 de junho de 2019 às 08h43
Por Agência Brasil

A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Foto: Pixabay

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 18, a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização.

A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto.

Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter.


O presidente disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.” Em um segundo tuíte, publicado cerca de uma hora, ele defendeu o direito à legítima defesa.  “O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, escreveu.

3 comentários

  1. […] 19 de junho de 2019 às 08:43 […]

  2. […] 47 votos a 28, os decretos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro foram derrubados na última terça-feira, dia 18, pelo Senado. Na votação, os senadores aprovaram o Projeto de […]

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