BRIGA ENTRE OS PODERES

Reforma da Previdência: Câmara quer descartar texto atual e criar novo

O governo declarou que vai defender a proposta enviada em fevereiro ao Congresso; deputados dizem que possível mudança não altera calendário de aprovação

Câmara dos Deputados discute reforma da Previdência
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta sexta-feira, dia 17, que o governo vai continuar defendendo integralmente a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso. Horas antes, um grupo de deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu apresentar um novo projeto de reforma da Previdência, abandonando o texto enviado em fevereiro pelo Executivo.

“Retomamos o posicionamento. A proposta que foi enviada ao Congresso é a proposta que nós entendemos como a melhor. O presidente compreende e, por diversas vezes já vos falou entender que o Congresso Nacional fará o seu melhor trabalho para entregar à sociedade essa questão previdenciária, que hoje quase inviabiliza a manutenção da administração federal e de outros poderes”, disse.

Segundo o presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a decisão foi tomada na quinta-feira em reunião na casa de Maia, da qual participaram líderes de partidos do grupo conhecido como Centrão. Estavam na reunião os deputados Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Marcos Pereira (PRB-SP). Também participou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Nova call to action

De acordo com Ramos, a decisão tem conotação basicamente política, levando em consideração a relação completamente desgastada entre o Legislativo e o Executivo. “Este é um governo que desconsidera completamente o Parlamento”, afirmou.

O parlamentar acredita que apresentar um projeto alternativo é a única chance de a reforma da Previdência ser aprovada. “Essa é uma reforma muito importante para o país, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque o deputado antipatiza com o governo Bolsonaro”, afirmou.

Além disso, segundo ele, o projeto enviado pelo governo tem muitos problemas. “É quase impossível emendar esse texto, às vezes você mexe em um ponto achando que está diminuindo a idade de aposentadoria e, quando vai ver, está aumentando”, disse.

Não há ainda, disse Ramos, um texto definido para ser apresentado. Segundo ele, isso ainda será discutido a partir da próxima semana. “Mas há alguns projetos no Congresso que podem servir de base.” Ele deixou claro, no entanto, que o substitutivo terá de ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que é o relator do projeto na Comissão Especial da Previdência.

Ramos informou também que a ideia de um texto alternativo não foi apresentado ao ministro Paulo Guedes. “Mas, se nós aprovarmos um projeto que garanta a economia que ele está buscando, não estará bom?”, disse.

Ramos afirmou que uma das premissas básicas a serem perseguidas no substitutivo seria exatamente não comprometer o cronograma da tramitação, ou seja, o projeto não precisaria voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já foi aprovado. Além disso, teria de garantir a potência fiscal do projeto – uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos – e, mais importante, “fazer os ajustes que garantam os 308 votos necessários pra aprovação”.

Ideias

Um dos deputados que participaram na reunião na casa de Maia, que preferiu falar sob condição de anonimato, disse que várias ideias foram discutidas no encontro, entre elas até a volta de antigos projetos de reforma da Previdência. Mas, segundo ele, ficou claro que um novo projeto será apresentado, com a assinatura dos líderes dos partidos, embora a forma de se fazer isso não tenha ficado clara ainda.

O deputado Rodrigo Maia, porém, disse não concordar com a ideia de se modificar totalmente o projeto apresentado pelo governo. “Não concordo com essa tese. Vou trabalhar no diálogo com Paulo Guedes. Tem um ou outro deputado que vai apresentar um voto em separado, mas isso não tem nada comigo”, afirmou.

O relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira, por sua vez, escreveu em sua conta no Twitter que essa não é hora de buscar protagonismo, e sim de ter unidade em torno da reforma. “Quando há mudanças na proposta original, esse procedimento é natural. Não há nada de novo. Não podemos achar que tudo é luta política. Temos que unir todas as forças. Vamos blindar a reforma.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petrobrás

Rêgo Barros também afirmou que Bolsonaro não pretende atuar pessoalmente na definição de preços da Petrobras. “O presidente reafirma a importância que atribui às decisões administrativas da Petrobras no que se refere a essas questões de controle de preço”, disse.

Nesta quinta, Bolsonaro afirmou que poderia rever a política de preços da estatal “se não houver prejuízos” para a empresa. “O que ele falou ontem é em tese uma possibilidade de encontrarmos uma solução para um combustível mais barato. Não tem nenhum interesse do presidente e ele já demonstrou isso em momentos anteriores de não incidir com decisões pessoais sobre a administração da empresa”, disse Rêgo Barros.

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8 comentário em “Reforma da Previdência: Câmara quer descartar texto atual e criar novo

  1. O (BPC) é um benefício que deve ser pago para todas as pessoas que não contribuíram para INSS… O Governo vem dizendo que o benefício pago a pessoa idosa carente é um peso para o caixa da previdência, pois ela não contribuiu para o INSS… Será que o Governo não sabe fazer contas? ou finge que não sabe? se todas as pessoas carentes contribuíssem para o INSS, o déficit da previdência seria ainda maior, pois quem contribui tem direito a vários benefícios, como auxilio doença, auxilio maternidade, auxilio reclusão, pensão por morte ETC.Enquanto que o (BPC) não tem nem um auxilio, nem décimo terceiro e não exite pensão por morte. Se fizer os cálculos fica mais barato pagar o (BPC) do que uma aposentadoria normal. Toda mulher tem direito de receber uma aposentadoria aos 60 anos e os homens 65 anos, mesmo que não tenha contribuído para o INSS.

  2. O (BPC) é um benefício que deve ser pago para todas as pessoas que não contribuíram para INSS… O Governo vem dizendo que o benefício pago a pessoa idosa carente é um peso para o caixa da previdência, pois ela não contribuiu para o INSS… Será que o Governo não sabe fazer contas? ou finge que não sabe? se todas as pessoas carentes contribuíssem para o INSS, o déficit da previdência seria ainda maior, pois quem contribui tem direito a vários benefícios, como auxilio doença, auxilio maternidade, auxilio reclusão, pensão por morte ETC.Enquanto que o (BPC) não tem nem um auxilio, nem décimo terceiro e não exite pensão por morte. Se fizer os cálculos fica mais barato pagar o (BPC) do que uma aposentadoria normal. Toda mulher tem direito de receber uma aposentadoria aos 60 anos e os homens 65 anos, mesmo que não tenha contribuído para o INSS. Espero que o novo texto de direito a todos de ter uma aposentadoria.

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