Para evitar que o Congresso acabe aprovando um Orçamento ‘fictício’ para 2019, o governo do presidente Michel Temer poderá antecipar a medida provisória que altera o número de ministérios no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O objetivo é permitir que a medida que tramita no parlamento seja adaptada a tempo de considerar as fusões e extinções de pastas planejadas pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
As normas com as novas estruturas seriam editadas com vigência a partir de 1º de janeiro. Com a nova estrutura, será possível via mensagem presidencial, encaminhar uma nova proposta orçamentária, explicou uma fonte da equipe econômica do governo Michel Temer. Sem o ajuste no Orçamento à nova estrutura, não será possível destinar as verbas para as novas áreas.
A reforma administrativa com a redução dos ministérios e transferências de áreas de uma pasta para outra é central na política desenhada pela equipe econômica. O time de Paulo Guedes acredita que o enxugamento da máquina trará mais eficiência na gestão administrativa em pouco tempo.
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Haverá, por exemplo, um superministério da Economia, juntando Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Já a pasta da Educação deve ser unificada com Esporte e Cultura. A equipe de Bolsonaro chegou a anunciar a fusão entre Agricultura e Meio Ambiente, mas ainda não houve essa definição. O ministério das Cidades, por sua vez, será extinto.
Prioridade
As negociações do Orçamento de 2019 são prioridade da equipe de transição na área econômica, que terá nesta quarta-feira, 7, a primeira reunião de trabalho. Ajustar o orçamento já considerando a nova estrutura facilitaria muito o trabalho, afirmou uma fonte do governo Temer.
De acordo com a área técnica do parlamento, aprovar o Orçamento sem as mudanças obrigaria o novo governo a editar uma série de novas regras no próximo ano, não apenas para reorganizar as pastas em 15 ou 17, mas também detalhar exatamente quais atribuições de cada ministério serão assumidas por outros.
No caso de pastas que serão apenas fundidas, como Justiça e Segurança Pública, bastaria especificar que os recursos passam a ser somados. Mas, em casos de ministérios extintos, seria necessária a uma nova aprovação do Congresso para que recursos que já estavam aprovados para uma área possam ser remanejados para outra função.
Por isso, na avaliação de técnicos do Congresso, seria mais ágil e transparente realizar essas mudanças ainda neste ano. Havendo definição da equipe de transição sobre a composição dos ministérios a partir do próximo ano, o governo poderia enviar uma mensagem modificativa ao Parlamento a tempo de deputados e senadores discutirem e aprovarem um orçamento definitivo, evitando-se assim o trabalho dobrado no começo de 2019.
