A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou nesta quinta-feira, dia 18, a assinatura do decreto que regulamenta o Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos.
A primeira etapa de aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. Na visão da ministra, os produtores não vão mais ficar confinados à sua localidade e poderão ter seus produtos reconhecidos por todos os brasileiros. “A estimativa é que 170 mil produtores de queijo artesanal do Brasil sejam beneficiados pela criação do Selo Arte neste primeiro momento”, contou.
A assinatura do decreto fez parte da cerimônia dos 200 dias do governo Bolsonaro, realizada nesta quinta, em Brasília. “O senhor (presidente Bolsonaro) nos orienta para que façamos medidas que cheguem lá na ponta, que mude para a melhor a vida do Brasileiro e é isso que estamos mostrando aqui. Muitas vezes optamos pela modernização das normas para facilitar a vida dos brasileiros e o Selo Arte é um ótimo exemplo disso, libertando o produtor de uma legislação do passado e que impedia a comercialização de produtos de origem animal através das fronteiras estaduais.”
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Presos a uma legislação do passado, da década de 1950, os produtores estavam, na prática, impedidos de comercializar produtos artesanais de origem animal além das fronteiras de seu Estado, apesar de já existir lei federal sobre o assunto- Lei 13680/2018 de autoria do @EvairdeMelo
— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) July 18, 2019
Do Brasil para o mundo
“Queijos mineiros já estão tão ou mais famosos do que os franceses. Em junho deste ano, conquistamos 59 medalhas no Mundial de Queijo de Tours, na França e esses queijos iam nas malas, porque não podiam ir legalmente. Agora todos irão formalizados”, disse a ministra
Com o recente acordo entre Mercosul e União Europeia, o governo brasileiro vislumbra conquistar também o mercado europeu com selos que possuem localização geográfica de seus produtos. “Com as mudanças legais, fica permitida a comercialização interestadual de alimentos feitos de forma artesanal, que serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas sanitárias e agropecuárias”, contou.
Próxima etapa
Posteriormente, o selo vai abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
A ministra assina ainda nesta quinta a normativa do logotipo do selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação. As INs devem ficar em consulta pública por 30 dias.
Selo Arte: governo regulamenta venda interestadual de alimentos artesanais
