O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, acatou o pedido para dar prosseguimento ao processo que visa ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O pedido foi apresentado pelos advogados Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.
Na conclusão do parecer, que foi lido nesta quarta, dia 6, na comissão da Câmara que analisa o pedido, Arantes afirma que o pedido “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”.
No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.
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Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia.
“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer.
Com a leitura do parecer, serão concedidas vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira, dia 8, para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira, dia 11, a partir das 17h.
Temer
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou nesta quarta ofício aos 25 partidos com representação na Casa solicitando a indicação de parlamentares para compor a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. Do total de partidos, 20 têm líderes na Câmara.
A solicitação atende a liminar proferida nesta terça, dia 5, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Cunha desse prosseguimento ao pedido de impeachment de Temer. A decisão de Mello atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou a Corte para questionar decisão de Cunha, que arquivou a denúncia contra Temer em dezembro.
O colégio de líderes decidiu pelo cumprimento da liminar, apesar de alguns líderes informarem que não farão as indicações para a comissão. Cunha, que considerou a decisão do ministro “absurda” e “teratológica”, anunciou que vai recorrer da liminar de Marco Aurélio ao plenário da Corte. O peemedebista anunciou que vai recorrer também à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
