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DIA D

Veja quais estados já se declararam a favor de renovar o Convênio 100

O benefício só continuará valendo a partir de 30 de abril caso os 27 secretários de Fazenda apoiem; a votação acontece nesta sexta-feira, dia 5

04 de abril de 2019 às 17h48
Por Canal Rural
dinheiro, safra, recursos

Foto: Ministério da Agricultura

O futuro do Convênio 100 será decidido nesta sexta-feira, dia 15. Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão se encontrar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e votar por renovar ou não o benefício.

Assinada em 1997, a medida dá descontos de 30% e 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os estados.

Os descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral. Pela regra geral, a carga tributária nessas operações seria de 7% a 12%, dependendo dos estados de origem e destino. Com a redução, fica de 2,8% a 4,8%.

Já aqueles usados na fabricação de ração animal — farelo de soja e milho, por exemplo — têm redução de 30%. As alíquotas ficam entre 4,9% e 8,4%.

O que esperar da votação?

O Canal Rural entrou em contato com as secretarias da Fazenda, porém, não houve respostas de todos os estados.

A favor

Sergipe será representado pela superintendente tributária da secretaria, Silvana Lisboa. A assessoria de comunicação adiantou que o estado vai votar pela renovação do Convênio 100. René de Oliveira, secretário do Pará, confirmou participação e afirmou que o estado também é a favor.

Segundo a assessoria de Pernambuco, o secretário Décio José Padilha da Cruz estará presente na reunião e também se declarou pró renovação. Santa Catarina, representada pelo secretário Paulo Eli, também vai apoiar. O secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, também votará pela continuidade. Ele comentou que a expectativa é que a prorrogação seja aprovada pelo colegiado, mas que podem haver ressalvas ou condicionantes

Confirmaram presença, mas não se posicionaram

Já os secretários Marcellus Ribeiro, do Maranhão, e Rogério Luiz Gallo, de Mato Grosso, confirmaram a presença, mas não revelaram seus posicionamentos.

Paraná, Alagoas, Bahia e Espírito Santo também confirmaram a presença dos secretários.

Não participarão

O secretário Henrique Meirelles, de São Paulo, não participará do encontro em decorrência de uma viagem ao exterior, de acordo com a assessoria de imprensa. Roraima também não enviará representante para a votação.

Os demais estados não responderam ou não se posicionaram.

Nova call to action

Impacto no bolso

Segundo um levantamento realizado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), caso a medida chegue ao fim, o custo de produção em algumas culturas poderia chegar a R$ 733 por hectare.

Já para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Defensivos Genéricos (Aenda), Túlio de Oliveira, o cancelamento do benefício pode causar alta nos custos de produção e pode prejudicar o acesso da população  aos alimentos. “A renda per capita do brasileiro é muito pequena, e ela não aceita um aumento desse porte. Os 12 milhões de desempregados que existem vão passar fome. É uma coisa insana”, declara. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) teme por reflexos também na inflação do país. “Só colocando insumos e fertilizantes daria entre 1,5 e 2 pontos percentuais no peso da inflação. Para quem tem meta de 4%, vai complicar”, salienta o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).

Para Ariel Mendes, diretor de relações institucionais da ABPA, caso o benefício acabe, os impactos na produção podem ser grandes. “Caso o ICMS não seja renovado, o Brasil, maior exportador de frangos pode perder competitividade, não necessariamente em mercado, mas vai desestimular a produção local”, afirma.

Segundo a Associação Brasileira de Aves e Suínos, se o convênio não for renovado, o setor vai perder competitividade nas exportações. De acordo com Ariel Mendes, diretor de relações institucionais da entidade, caso o benefício acabe, os impactos na produção podem ser grandes. “Caso o ICMS não seja renovado, o Brasil, maior exportador de frangos, pode perder competitividade. Não necessariamente em mercado, mas vai desestimular a produção local”, afirma.

Maior inimigo

A advogada especialista em tributação e juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo, Fernanda Arantes, analisa o cenário e reforça que a renovação só se acontecerá em caso de apoio unânime. “Temos visto resistência de alguns estados, aqueles que estão com dificuldade financeira, em uma tentativa de maior arrecadação”, conta.

Mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que a crise financeira não deve interferir. “Quando foi prorrogado pela última vez, o estado do Rio de Janeiro já se encontrava nessas condições e não encontrou problema algum”, relembra o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. Ele afirma a entidade defende “a manutenção para sustentar a balança comercial”.

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DIA D

Veja quais estados já se declararam a favor de renovar o Convênio 100

O benefício só continuará valendo a partir de 30 de abril caso os 27 secretários de Fazenda apoiem; a votação acontece nesta sexta-feira, dia 5

04 de abril de 2019 às 17h48
Por Canal Rural
dinheiro, safra, recursos

Foto: Ministério da Agricultura

O futuro do Convênio 100 será decidido nesta sexta-feira, dia 15. Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão se encontrar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e votar por renovar ou não o benefício.

Assinada em 1997, a medida dá descontos de 30% e 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os estados.

Os descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral. Pela regra geral, a carga tributária nessas operações seria de 7% a 12%, dependendo dos estados de origem e destino. Com a redução, fica de 2,8% a 4,8%.

Já aqueles usados na fabricação de ração animal — farelo de soja e milho, por exemplo — têm redução de 30%. As alíquotas ficam entre 4,9% e 8,4%.

O que esperar da votação?

O Canal Rural entrou em contato com as secretarias da Fazenda, porém, não houve respostas de todos os estados.

A favor

Sergipe será representado pela superintendente tributária da secretaria, Silvana Lisboa. A assessoria de comunicação adiantou que o estado vai votar pela renovação do Convênio 100. René de Oliveira, secretário do Pará, confirmou participação e afirmou que o estado também é a favor.

Segundo a assessoria de Pernambuco, o secretário Décio José Padilha da Cruz estará presente na reunião e também se declarou pró renovação. Santa Catarina, representada pelo secretário Paulo Eli, também vai apoiar. O secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, também votará pela continuidade. Ele comentou que a expectativa é que a prorrogação seja aprovada pelo colegiado, mas que podem haver ressalvas ou condicionantes

Confirmaram presença, mas não se posicionaram

Já os secretários Marcellus Ribeiro, do Maranhão, e Rogério Luiz Gallo, de Mato Grosso, confirmaram a presença, mas não revelaram seus posicionamentos.

Paraná, Alagoas, Bahia e Espírito Santo também confirmaram a presença dos secretários.

Não participarão

O secretário Henrique Meirelles, de São Paulo, não participará do encontro em decorrência de uma viagem ao exterior, de acordo com a assessoria de imprensa. Roraima também não enviará representante para a votação.

Os demais estados não responderam ou não se posicionaram.

Nova call to action

Impacto no bolso

Segundo um levantamento realizado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), caso a medida chegue ao fim, o custo de produção em algumas culturas poderia chegar a R$ 733 por hectare.

Já para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Defensivos Genéricos (Aenda), Túlio de Oliveira, o cancelamento do benefício pode causar alta nos custos de produção e pode prejudicar o acesso da população  aos alimentos. “A renda per capita do brasileiro é muito pequena, e ela não aceita um aumento desse porte. Os 12 milhões de desempregados que existem vão passar fome. É uma coisa insana”, declara. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) teme por reflexos também na inflação do país. “Só colocando insumos e fertilizantes daria entre 1,5 e 2 pontos percentuais no peso da inflação. Para quem tem meta de 4%, vai complicar”, salienta o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).

Para Ariel Mendes, diretor de relações institucionais da ABPA, caso o benefício acabe, os impactos na produção podem ser grandes. “Caso o ICMS não seja renovado, o Brasil, maior exportador de frangos pode perder competitividade, não necessariamente em mercado, mas vai desestimular a produção local”, afirma.

Segundo a Associação Brasileira de Aves e Suínos, se o convênio não for renovado, o setor vai perder competitividade nas exportações. De acordo com Ariel Mendes, diretor de relações institucionais da entidade, caso o benefício acabe, os impactos na produção podem ser grandes. “Caso o ICMS não seja renovado, o Brasil, maior exportador de frangos, pode perder competitividade. Não necessariamente em mercado, mas vai desestimular a produção local”, afirma.

Maior inimigo

A advogada especialista em tributação e juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo, Fernanda Arantes, analisa o cenário e reforça que a renovação só se acontecerá em caso de apoio unânime. “Temos visto resistência de alguns estados, aqueles que estão com dificuldade financeira, em uma tentativa de maior arrecadação”, conta.

Mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que a crise financeira não deve interferir. “Quando foi prorrogado pela última vez, o estado do Rio de Janeiro já se encontrava nessas condições e não encontrou problema algum”, relembra o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. Ele afirma a entidade defende “a manutenção para sustentar a balança comercial”.

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