O futuro do Convênio 100 será decidido nesta sexta-feira, dia 15. Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão se encontrar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e votar por renovar ou não o benefício.
Assinada em 1997, a medida dá descontos de 30% e 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os estados.
Os descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral. Pela regra geral, a carga tributária nessas operações seria de 7% a 12%, dependendo dos estados de origem e destino. Com a redução, fica de 2,8% a 4,8%.
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Já aqueles usados na fabricação de ração animal — farelo de soja e milho, por exemplo — têm redução de 30%. As alíquotas ficam entre 4,9% e 8,4%.
O que esperar da votação?
O Canal Rural entrou em contato com as secretarias da Fazenda, porém, não houve respostas de todos os estados.
A favor
Sergipe será representado pela superintendente tributária da secretaria, Silvana Lisboa. A assessoria de comunicação adiantou que o estado vai votar pela renovação do Convênio 100. René de Oliveira, secretário do Pará, confirmou participação e afirmou que o estado também é a favor.
Segundo a assessoria de Pernambuco, o secretário Décio José Padilha da Cruz estará presente na reunião e também se declarou pró renovação. Santa Catarina, representada pelo secretário Paulo Eli, também vai apoiar. O secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, também votará pela continuidade. Ele comentou que a expectativa é que a prorrogação seja aprovada pelo colegiado, mas que podem haver ressalvas ou condicionantes
Confirmaram presença, mas não se posicionaram
Já os secretários Marcellus Ribeiro, do Maranhão, e Rogério Luiz Gallo, de Mato Grosso, confirmaram a presença, mas não revelaram seus posicionamentos.
Paraná, Alagoas, Bahia e Espírito Santo também confirmaram a presença dos secretários.
Não participarão
O secretário Henrique Meirelles, de São Paulo, não participará do encontro em decorrência de uma viagem ao exterior, de acordo com a assessoria de imprensa. Roraima também não enviará representante para a votação.
Os demais estados não responderam ou não se posicionaram.
Impacto no bolso
Segundo um levantamento realizado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), caso a medida chegue ao fim, o custo de produção em algumas culturas poderia chegar a R$ 733 por hectare.
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Já para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Defensivos Genéricos (Aenda), Túlio de Oliveira, o cancelamento do benefício pode causar alta nos custos de produção e pode prejudicar o acesso da população aos alimentos. “A renda per capita do brasileiro é muito pequena, e ela não aceita um aumento desse porte. Os 12 milhões de desempregados que existem vão passar fome. É uma coisa insana”, declara.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) teme por reflexos também na inflação do país. “Só colocando insumos e fertilizantes daria entre 1,5 e 2 pontos percentuais no peso da inflação. Para quem tem meta de 4%, vai complicar”, salienta o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Para Ariel Mendes, diretor de relações institucionais da ABPA, caso o benefício acabe, os impactos na produção podem ser grandes. “Caso o ICMS não seja renovado, o Brasil, maior exportador de frangos pode perder competitividade, não necessariamente em mercado, mas vai desestimular a produção local”, afirma.
Segundo a Associação Brasileira de Aves e Suínos, se o convênio não for renovado, o setor vai perder competitividade nas exportações. De acordo com Ariel Mendes, diretor de relações institucionais da entidade, caso o benefício acabe, os impactos na produção podem ser grandes. “Caso o ICMS não seja renovado, o Brasil, maior exportador de frangos, pode perder competitividade. Não necessariamente em mercado, mas vai desestimular a produção local”, afirma.
Maior inimigo
A advogada especialista em tributação e juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo, Fernanda Arantes, analisa o cenário e reforça que a renovação só se acontecerá em caso de apoio unânime. “Temos visto resistência de alguns estados, aqueles que estão com dificuldade financeira, em uma tentativa de maior arrecadação”, conta.
Mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que a crise financeira não deve interferir. “Quando foi prorrogado pela última vez, o estado do Rio de Janeiro já se encontrava nessas condições e não encontrou problema algum”, relembra o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. Ele afirma a entidade defende “a manutenção para sustentar a balança comercial”.
