Uma das dúvidas é quanto à inclusão de uma emenda do deputado federal Paulinho da Força (SD/SP) que propõe que o contratante da terceirizadora tenha responsabilidade solidária sobre os direitos dos funcionários. Ou seja, em caso de reclamações trabalhistas, as duas responderiam na Justiça.
– Nós fizemos um acordo com as centrais, o deputado Arthur Maia, que é do meu partido, também concordou que vou fazer quatro emendas pra resolver a questão dos trabalhadores e das centrais sindicais. Uma delas é mudar a redação que está hoje no projeto de subsidiária pra solidária, então ela começa com solidária e, desde que as empresas cumprem aquelas obrigações, ela passa a ser subsidiária – afirma o deputado Paulinho da Força.
No projeto do relator, quem contratou o serviço só arca com os danos se não conseguir comprovar que fiscalizou essas ações.
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– Tem essa mesma emenda de vários outros deputados. Essa emenda eu não tenho compromisso de incluir no nosso relatório. Tenho compromisso com o deputado Paulinho e com as centrais, de incluir essa emenda da representação sindical que é o mais importante pra eles no meu relatório, isso vai ser incluído – garante o relator Maia.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é contra a inclusão da emenda, por considerá-la um forte ponto de insegurança jurídica.
– É uma emenda que retira, altera a natureza do projeto, porque a gente está discutindo exatamente a responsabilidade da contratante, da tomadora do serviço – explica o advogado da CNA Cristiano Zaranza.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é favorável, porque dá mais segurança para o empregado, garantindo os direitos trabalhistas e previdenciários.
– À medida que uma terceirizadora não consiga arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários, quem a contratou terá que fazer. Então isso ameniza e vai dar uma segurança maior – argumenta Elias Borges, secretário de assalariados da Contag.
O projeto
O projeto da terceirizacão começou a ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados ainda pela manhã. Se for aprovado, produtores rurais poderão contratar prestadoras de serviços para épocas específicas, como plantio, colheita, aplicação de insumos e agroquímicos, por exemplo. Atualmente, a terceirizacão só é permitida para quem não tem relação com a atividade-fim do negócio – cozinheiras que preparam o alimento para os funcionários da fazenda, por exemplo.
– É importante, depois de 11 anos, aprovar algo que é comum em outros países e fundamental para o nosso. Além disso, o agronegócio talvez seja o setor que mais usa a terceirização – afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Marcos Montes (PSD/MG).
Contrários
O Partido dos Trabalhadores, contrário ao PL 4330, ainda aposta na possibilidade de derrubar a votação. O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS) afirma que a sigla segue apoiando as mobilizações sociais e, em último caso, conta com o veto da presidente Dilma Rousseff.
– Nós vamos fazer de tudo para que esse projeto não seja votado, porque se ele for votado, ele vai prejudicar, vai criar situação de salários menores, condições de desemprego, vai tirar direitos. E isso nós não podemos permitir – conclui.
