CUSTO DE PRODUÇÃO

Projeto quer isentar imposto de veículo comprado por produtor rural

A proposta vale para agricultores que comprovarem a atividade há, pelo menos, cinco anos e que queiram comprar utilitários de fabricação nacional

Fonte: Leandrea Otavia Vieira – São José dos Ausentes (RS)

O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou Projeto de Lei (PL 8353/17) na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.

Na proposta, a isenção valeria para a compra de utilitários de fabricação nacional para agricultores de todo o Brasil. O projeto altera a Lei 8.989/95, que é a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência.

Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros, que utilizam equipamento para o escoamento dos produtos nas Centrais Estaduais de Abastecimentos (Ceasas);

A medida deve passar ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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