Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que muda as regras do trabalho no campo e levanta controvérsias. De um lado, o autor defende que a mudança vai ajudar a gerar novos empregos. Do outro, assalariados temem perder direitos fundamentais.
A proposta tem como objetivo atualizar a lei trabalhista para o meio rural. O deputado autor do projeto, Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que a atual legislação precisa ser alterada à realidade do campo.
“O exagero de alguns sindicatos colaborou muito para o desemprego no Brasil. Os sindicatos precisam melhorar cada vez mais a vida do trabalhador, mas precisa ter uma coerência e um equilíbrio nas exigências”, analisa Nilson Leitão.
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O projeto determina que, perante a Justiça, vale o que for acordado entre trabalhador e empregador e não o que está definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, um trabalhador perdeu no Supremo Tribunal Federal ao questionar uma convenção coletiva que trazia cláusulas diferentes do que está previsto na lei em vigor. Para a bancada ruralista, a decisão dá força ao projeto de Nilson Leitão, mas preocupa entidades que representam os trabalhadores rurais.
“Temos uma condição de negociação muito frágil na área rural. Temos regiões do Brasil fragilizadas entre os nossos sindicatos. Por exemplo, negociar de não ter férias, pode negociar de trabalhar sábado, domingo, feriado e ter uma negociação de trabalhar 10, 12 horas por dia. Quer dizer, a lei não existe mais. Achamos perigoso”, analisa o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Romilton Machado, também acredita que a proposta é perigosa.
“Isso é escravizar mais do que já é escravizado o assalariado. As pessoas vão ser obrigadas a vender as férias, trabalhar de sábado, domingo e feriado. Vão se matar trabalhando mais de oito horas por dia. O que nós conquistamos, vamos perder. Se esses deputados e senadores ganhassem um salário mínimo igual o trabalhador, duvido que estariam fazendo isso”, afirma.
Já o juiz do trabalho especializado em direito constitucional, Paulo Blair, a proposta reforça a posição das entidades que representam os trabalhadores do campo.
“Em uma situação de crise, o sujeito, para manter o emprego, negocia qualquer coisa. Vai abrir mão de férias remuneradas, de 13º salário, aviso prévio. No início, as concessões serão menores, mas se o clima de recessão continuar, serão cada vez maiores”, afirma.
