O documento utilizou resultados científicos obtidos no âmbito do Biota-Fapesp para definir as áreas prioritárias para proteção e restauração em seis núcleos regionais do grupo: Paraíba do Sul, Vale do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Norte, Ribeirão Preto e Pontal do Paranapanema.
Os resultados de pesquisas que originaram essa nova aplicação estão reunidos no livro Diretrizes para Conservação e Restauração da Biodiversidade do Estado de São Paulo, lançado em novembro.
A obra, lançada pela Fapesp em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, apresenta e discute 27 mapas temáticos e três mapas-síntese elaborados durante uma série de workshops que, em 18 meses, reuniu biólogos, agrônomos, engenheiros florestais e outros especialistas.
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? Trata-se de uma espécie de norma interna que orientará as linhas de atuação do Ministério Público para a conservação e restauração da biodiversidade, o que inclui ações de caráter punitivo. Essa aplicação, no entanto, também expressa o interesse dos promotores públicos pela futura sustentação científica de suas decisões legais ? explicou o professor titular do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP)
Os mapas temáticos permitem a definição de estratégias para a conservação da biodiversidade remanescente no território paulista e para a restauração dos corredores ecológicos interligando os fragmentos naturais na paisagem.
Entre as demais aplicações dos mapas produzidos pelo Biota para a orientação de políticas públicas estão o fornecimento de uma ferramenta à Secretaria de Agricultura para o zoneamento agroambiental para o setor sucroalcooleiro e uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente que determinou que a autorização para supressão de vegetação nativa em território paulista deve se basear no mapa Áreas Prioritárias para Incremento para Conectividade.
Outros três mapas temáticos elaborados com dados obtidos no âmbito do Biota-Fapesp também foram incorporados para subsidiar ações de planejamento, fiscalização e recuperação da biodiversidade pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.
O programa também fechou uma parceria com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para desenvolver ferramentas que garantam a qualidade dos dados gerados pelos sistemas de monitoramento do sistema aquático paulista.
