A Advocacia-Geral da União (AGU), setor jurídico do governo federal, comunicou nesta sexta-feira, dia 1º, que montou uma força-tarefa para assegurar que as mudanças na Previdência Social sejam realizadas “sem empecilhos judiciais”. De acordo com a assessoria do órgão, o grupo irá monitorar tribunais de todo o país, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para ter uma atuação ágil e coordenada em eventuais ações que questionem as novas regras da Previdência, que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
O governo teme uma judicialização da reforma, que acabe desconfigurando a nova Previdência e a economia que pretende ter com as mudanças. A criação da força-tarefa foi uma determinação do advogado-geral da União, André Mendonça. Segundo o órgão, a ideia é que o grupo já esteja preparado para atuar antes mesmo da aprovação da reforma pelo Parlamento, “uma vez que ações judiciais podem questionar a própria tramitação da proposta”, explica.
Notícias Relacionadas
O grupo é composto por representantes dos principais órgãos da AGU que atuam nos tribunais e no assessoramento jurídico: Secretaria-Geral do Contencioso, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Consultoria-Geral da União, além de contar com coordenação do gabinete do advogado-geral da União.
“A nova Previdência traz uma nova perspectiva para o futuro do país. É uma necessidade para o país e ela vai demandar uma atuação coordenada em várias frentes. Na esfera política, econômica, mas também jurídica. Vamos ter, em todo o país, advogados da União acompanhando eventuais questionamentos judiciais sobre qualquer questão relacionada à reforma”, diz Mendonça.
“Se houver necessidade, eles vão despachar com o Judiciário, fazer os recursos necessários, tudo para que haja segurança jurídica para a reforma tramitar e, uma vez aprovada, para que tenhamos uma nova perspectiva para o país, com sustentabilidade para a Previdência e para a aplicação dos recursos públicos”, explicou o chefe da AGU.
Previdência: mudança na contribuição sobre produção é injusta, diz advogada
