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CONSENSO

Maia diz que posse de arma em propriedade rural deve ser considerada constitucional

O presidente da Câmara quer que pontos do decreto das armas sejam feitos através de projeto de lei; senadores alegam que medidas não deveriam ter sido realizadas através de decreto presidencial

25 de junho de 2019 às 08h21
Por Canal Rural, com informações da Agência Câmara
armas, porte, posse, segurança no campo

Na semana passada, senadores barraram duas medidas de Bolsonaro sobre o assunto com a justificativa de que a alteração não deveria ser feita por meio de decretoFoto: Herick Pereira/Tribunal de Justiça do Amazonas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos presidenciais 9.785/19 e 9.797/19 que flexibilizaram a posse de armas no país. 

Por 47 votos a 28, os decretos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro foram derrubados na última terça-feira, dia 18, pelo Senado. Na votação, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/19 que susta as medidas que allteraram as regras e procedimentos para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munições. A decisão de barrar ou não as propostas deve passar agora pela Câmara.

Como justificativa, a maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. 

Segundo Maia, as partes que são consideradas constitucionais poderão ser analisadas pelos congressistas e destacou dois pontos: um que se refere aos colecionadores e outro que trata da posse de armas em propriedade rural.

“Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, a gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, explicou o presidente.

Nova call to action

1 comentário

  1. Sidney em 25 de junho de 2019 às 11:32

    Bamos entao desarmar os seguranças do deputados e senadore

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Maia diz que posse de arma em propriedade rural deve ser considerada constitucional

O presidente da Câmara quer que pontos do decreto das armas sejam feitos através de projeto de lei; senadores alegam que medidas não deveriam ter sido realizadas através de decreto presidencial

25 de junho de 2019 às 08h21
Por Canal Rural, com informações da Agência Câmara
armas, porte, posse, segurança no campo

Na semana passada, senadores barraram duas medidas de Bolsonaro sobre o assunto com a justificativa de que a alteração não deveria ser feita por meio de decretoFoto: Herick Pereira/Tribunal de Justiça do Amazonas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos presidenciais 9.785/19 e 9.797/19 que flexibilizaram a posse de armas no país. 

Por 47 votos a 28, os decretos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro foram derrubados na última terça-feira, dia 18, pelo Senado. Na votação, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/19 que susta as medidas que allteraram as regras e procedimentos para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munições. A decisão de barrar ou não as propostas deve passar agora pela Câmara.

Como justificativa, a maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. 

Segundo Maia, as partes que são consideradas constitucionais poderão ser analisadas pelos congressistas e destacou dois pontos: um que se refere aos colecionadores e outro que trata da posse de armas em propriedade rural.

“Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, a gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, explicou o presidente.

Nova call to action

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  1. Sidney em 25 de junho de 2019 às 11:32

    Bamos entao desarmar os seguranças do deputados e senadore

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