A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 9.980/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pretende proibir e tornar crime o uso de animais na caça. O texto acrescenta dispositivos na Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
Conforme o autor da proposta, em decorrência da proliferação descontrolada de javalis no Brasil, a caça dessa essa espécie exótica, trazida ao país no início dos anos 1980, está permitida desde 2013 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ricardo Izar pretende, com o projeto de lei, proibir e tornar crime o uso de cães na caça. “Segundo o Ibama, a caça com o auxílio de cães é permitida apenas na etapa de rastreamento uma vez que, submetido ao confronto, o cão sofrerá maus-tratos”, diz.
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No entanto, segundo o parlamentar, as normas atuais não deixam claro esse entendimento, o que resulta em utilização, injúria, morte ou abandono de cães submetidos ao confronto com javalis.
“Estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis, sendo capaz de remover menos de 20% dos animais presentes em uma vara. A efetividade de captura de javalis escondidos por cães experientes é de apenas 27% e pode chegar a 13% caso a vara seja muito grande”, explica Ricardo Izar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Confira o projeto na íntegra:
