Pecuária

PB: Asbia recorre a STF contra proibição de inseminação artificial

Lei assinada pelo governo do estado decreta que não devem ser impostas aos animais condições reprodutivas que desrespeitem seus ciclos biológicos naturais

vaca com bezerro

Em junho de 2018, o governo da Paraíba sancionou a lei 11.140, que criou o Código de Direito e Bem-Estar Animal do estado. Entre as normativas, uma determina que “não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais”. Mas, segundo a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), isso inviabiliza o uso de inseminação artificial em animais de produção.

“A entidade espera reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas paraibanos de promover o melhoramento genético animal”, diz a associação, em nota distribuída nesta quinta-feira, 28. A audiência para avaliar o pedido de liminar ocorrerá no dia 13 de março e o ministro relator será Alexandre de Moraes.

Para o presidente da Asbia, Sérgio Saud, a lei quebra uma série de pressupostos da legislação nacional, “jogando por terra” todo o fomento realizado nas últimas décadas pelo governo federal para o desenvolvimento da pecuária.

“A Paraíba corre o risco de ter um declínio da produção de leite e de carne nos próximos anos, passando a ser importador desses alimentos só porque uma lei sem embasamento técnico no assunto passa a ideia errada de que a inseminação artificial faria mal ao animal”, protesta Saud. “O fato de o Brasil ser hoje o maior exportador mundial de carne deve-se em boa parte aos investimentos feitos pelos pecuaristas no melhoramento genético do rebanho. Só em 2018 as vendas de sêmen bovino cresceram 14% no País, chegando a quase 14 milhões de doses”, continuou. E destacou: “Vale lembrar que a inseminação é usada largamente no mundo inteiro, inclusive em humanos, sem qualquer problema.”