Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer suspender a instrução normativa 77, do Ministério da Agricultura, que definiu critérios para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru.
No Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 598/19, o deputado Dionilso Marcon (PT-RS) afirma que as cooperativas de laticínios não conseguiram se adaptar às regras fixadas pelo governo, que entraram oficialmente em vigor em maio deste ano.
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“Esta normativa fragiliza ainda mais a cadeia produtiva do leite, que é umas das principais e mais importantes da agricultura brasileira”, disse.
A IN 77 faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura para a cadeia do leite, que inclui ainda as IN’s 76 e 78, todas publicadas no mesmo dia. O deputado também é autor do PDL 597/19 que pede a suspensão da IN 76.
Em julho deste ano, a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) já havia alertado em audiência pública que a indústria estava com dificuldades para se adequar às instruções normativas.
“No país, dificulta muito para todas as indústrias e cooperativas de laticínios fazer o transporte até a indústria da matéria prima, do leite em natura. Outro problema que nós temos, já afetando mais diretamente o produtor, é a baixa qualidade da nossa energia elétrica no campo, em todos os estados”, reclamou. Segundo o presidente da Abraleite, os problemas com a energia elétrica dificultam manter a refrigeração que a norma exige.
Normativas
As novas regras para a produção e industrialização de leite no país especificam padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A.
A instrução normativa 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já na instrução normativa 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e com segurança para o consumidor.
Tramitação
O projeto será inicialmente analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
