A indústria brasileira de café busca novos caminhos para garantir uma melhor oferta de cafés ao mercado doméstico. Nesta semana, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, por meio da Frente Parlamentar Mista do Café, realizou audiência para discutir o PL nº 1.713/2015 e a importação de café verde. Para agregar mais qualidade e valor ao café, incentivar a competitividade e aumentar a demanda de consumo interno por meio do estímulo à produção, à industrialização e à comercialização de cafés de categorias superiores, o deputado federal Evair de Melo (PV-ES) elaborou o PL, que prevê a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
São diretrizes desta política a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção e dos produtores de café; o desenvolvimento tecnológico da cafeicultura; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País para a produção de cafés especiais e de qualidade superior; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais; e a valorização dos cafés do Brasil e o acesso a mercados de cafés especiais e de qualidade.
Na ocasião, o gerente geral da Embrapa Café, Gabriel Bartholo, lembrou que a pesquisa cafeeira tem como um de seus grandes focos a qualidade do café, sustentabilidade e competitividade dos diversos cafés brasileiros e, como reflexo disso, há vários municípios produtores de café reconhecidos por sua produção de alta qualidade.
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“Temos a região da Chapada da Diamantina, na Bahia, o Norte Pioneiro do Paraná, a região da Alta Mogiana Paulista, o Sul de Minas e a Zona da Mata Mineira. Rondônia, que, até pouco tempo, tinha características extrativistas em produção de café, está evoluindo para produção empresarial, o que tem propiciado acréscimos no volume da produção. A pesquisa recomenda que a qualidade seja considerada desde a adoção de práticas agrícolas, passando pelo processo industrial e a conscientização do consumidor. Mas é preciso mais atenção dos deputados e senadores com as instituições de pesquisa em seus respectivos estados, pois estão sendo deterioradas por falta de investimentos, o que consequentemente influencia no desempenho do negócio café”, alertou.
O secretário de política agrícola do Mapa, André Nassar, destacou a destinação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé (para pesquisa e marketing) deve ser apresentada pelos membros do Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC ao Ministério.
“Os recursos para pesquisa, cujo repasse houve atraso este ano, faremos o que for possível para, em 2016, sejam enviados à Embrapa e Consórcio Pesquisa Café logo no início do ano.”
Café solúvel
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS), Pedro Fernandez, falou sobre a retração de mercado do café solúvel, por perda de competitividade, a ponto de as maiores indústrias da área estarem se instalando em países não produtores de café.
“Os gargalos que impedem o desenvolvimento desse mercado é o acúmulo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, o que faz com o que nosso café solúvel seja vendido a granel para o mercado externo, lá somente recebendo valor agregado, sem ganho para o País. Além disso, há as barreiras tarifárias na Europa que representam penalização ao Brasil. Em contrapartida, países que não têm tradição em café e não passam por esses processos têm competitividade garantida aos seus produtos no mercado externo.”
Para mudar esse panorama, Fernandez apresentou o Plano de Desenvolvimento da Indústria de Café Solúvel, em execução, que prevê aumento de 50% nas exportações para os 150 países importadores e fomento do mercado interno e parcerias estratégicas, como a Apex, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper e mais instituições relacionadas. O Plano será ainda apresentado ao CDPC em sua próxima reunião. Sobre a importação de café, o presidente da ABICS afirmou que a indústria de solúvel tem convicção que é muito mais eficiente, prático e barato comprar a matéria–prima brasileira, e não importar de fora, para ter condições iguais de mercado e, consequentemente, mais competitividade, em relação às indústrias dos demais países.
Tendência de crescimento
O diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CeCafé), Guilherme Braga, disse que Brasil, Colômbia e ainda outros países produtores têm dado atenção ao mercado interno e não somente ao mercado exportador. Alertou também que o debate sobre o tema importação de café não pode se circunscrever ao café verde e que há ainda outros aspectos que devem ser levados em consideração nessa discussão. Segundo ele, em geral, os países produtores importam certa quantidade de café, visando mais competitividade e diferenciação do produto.
Em termos de consumo, Braga disse a tendência geral no mercado mundial é de crescimento, menos nos países tradicionais e produtores e mais nos países emergentes. O perfil do consumo do Brasil é de 84% do café de produção própria; 12,7%, importado de outros países; e 3,3%, importado de países importadores de café. O café é o quinto item mais exportado do agronegócio brasileiro”, lembrou.
Carga tributária
No encontro, o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, pediu aos deputados que rejeitem qualquer possível tentativa de elevar impostos para o setor de café. O produto integra a cesta básica e está desonerado de PIS/Cofins.
“Solicito aos deputados que fiquem atentos aos perigos que rondam o setor de café. Me refiro ao ajuste fiscal. O café hoje faz parte da cesta básica, não tem PIS/Cofins, e não pode estar no caminho da tesoura que busca aumentar recursos. Não podemos permitir que o café seja onerado para reequilíbrio das contas do governo”, afirmou.
O executivo disse que sua associação é contra regulação do setor. Segundo ele, a autorregulação tem sido possível e, sem exigências do governo, a produção tem caminhado em busca de ofertar um café de maior qualidade. “Não deve haver regulação imposta”, observou. Ele fez um chamado a investimentos em marketing para estimular o consumo de cafés gourmet e de maior qualidade.
Após a fala de Herszkowicz, o deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG), presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), afirmou que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, informou na quarta, dia 2, ao setor que os recursos para estimular o segmento subiram para R$ 14,5 milhões neste ano.
