? As negociações e as ações da SDA para acesso a este e a outros mercados são baseadas na transparência e os critérios para habilitação de plantas são publicados pelo Dipoa ? esclarece o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz.
Segundo ele, os estabelecimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser credenciados ao comércio internacional pelo sistema “pre-listing” ou auditados por missões técnicas dos países importadores. Para isso, precisam cumprir os requisitos legais.
Dentre as exigências, estão a implementação do Programa de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle (APPCC), dos Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPOH), de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e de testes microbiológicos para avaliação dos processos de produção.
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Kroetz informa ainda que os critérios utilizados para habilitação de empresas ao comércio internacional atendem aos compromissos assumidos com autoridades sanitárias de países importadores. Confira a Circular nº 444/2006 ao lado, no formato PDF.
