Ministro Carlos Minc diz que Lula deve assinar decreto da Mata Atlântica nesta terça

Lei foi aprovada pelo Congresso em fevereiro de 2006 mas ainda não foi regulamentadaO ministro do meio ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta segunda, dia 17, que o Decreto da Mata Atlântica, antiga reivindicação dos ambientalistas brasileiros, deve ser assinado nesta terça, dia 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei da Mata Atlântica foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2006, mas até hoje não foi regulamentada e segundo o setor ambientalista o atraso dificulta a implementação de medidas para recuperação do bioma e facilita o avanço da devastação da Mata.

Para Minc, com a assinatura do documento a Mata Atlântica terá um grande instrumento de defesa.

? O decreto dá vida à lei da Mata Atlântica, protege o que restou, amplia e cria corredores florestais. É um instrumento essencial que levou quinze anos para ser feito e já tinha dois anos sem o decreto. Então não dava para fazer com que a lei fosse cumprida ? disse Minc durante a abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

A notícia foi comemorada com ressalvas por alguns especialistas. O presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Ferreira Lino demonstrou insatisfação pelo fato do decreto finalizado não haver sido apresentado aos movimentos e ONGs ambientalistas antes de ser enviado para aprovação.

? Depois do decreto inconstitucional e mal feito [(número 6640, de 7 de novembro de 2008)] que permite a destruição das nossas cavernas, vemos com certa desconfiança este novo decreto. Esperamos que não sejamos surpreendidos de forma negativa ? afirmou Lino.

Segundo ele, caso não haja surpresas, a regulamentação da lei, que teve a contribuição de organizações e movimentos ambientalistas para sua elaboração, será um grande avanço e possibilitará a criação de novas unidades de conservação e adoção de diversas formas de intervenção para a preservação e recuperação do bioma.

Da área original ? cerca de 1,35 milhão de quilômetros quadrados segundo os limites estimados para o bioma a partir do Decreto Federal 750/93 e do Mapa de Vegetação do Brasil do IBGE de 1993 ? apenas 7% da Mata Atlântica estão preservados em pequenas porções distribuídas ao longo de 17 Estados do país. De acordo com o Ibama, o bioma já chegou a ocupar cerca de 15% do território nacional e hoje cobre cerca de 1% da extensão do país.