Os 43 mil processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licença Ambiental Única (LAU) que estão na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso já foram migrados para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), segundo dados da secretaria.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) este número é considerado bom e mostra que o processo de regularização ambiental está ficando mais ágil. O Sicar foi liberado no dia 26 de setembro e opera em módulo online desde o dia 17 de outubro em Mato Grosso.
A analista de Meio Ambiente da Famato, Lucélia Avi, lembra que antes da aprovação do Código Florestal, a regularização ambiental no Estado era regida de acordo com o programa MT Legal, implantado em 2009 e que até 2014 somou os 43 mil processos em andamento.
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– Em quatro anos de MT Legal foram mais de 43 mil processos. Se compararmos que em apenas um mês quase dois mil já foram feitos pelo novo sistema, realmente é um avanço muito positivo – analisa Lucélia.
Outro ponto positivo do Sicar é a emissão dos registros:
– O produtor envia as informações do CAR e um dia depois o sistema já processa seu pedido e ele consegue imprimir o recibo. Este documento é considerado válido pela legislação federal para aquisição de crédito, por exemplo – aponta a analista.
Vale ressaltar que o produtor que teve as informações migradas deverá acessar o Sicar com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para emitir o recibo com o número de inscrição do CAR.
Para aqueles que ainda não fizeram o CAR, a orientação aos produtores rurais é realizar a inscrição dentro do prazo, que se encerra no dia 6 de maio de 2015, mas pode ser prorrogado por mais um ano.
Brasil
O CAR alcançou no mês de outubro de 2014 a marca de 500.113 registros de propriedades rurais no país. O número representa cerca de 10% da meta total, que é de 5,2 milhões de cadastros até março de 2015. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
