LEI SANITÁRIA

Lei de combate à fraude no leite é aprovada no Rio Grande do Sul

Proposta que prevê maior controle no transporte e comercialização, além de multas mais pesadas, teve 53 votos a 1 na Assembleia Legislativa

Fonte: Karen Couto/Canal Rural

O Projeto de Lei 414/2015, que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 53 votos favoráveis e um contrário, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta segunda, dia 28.

A bancada do PT foi favorável à inicitiva, mesmo considerando que o PL deixe lacunas que podem possibilitar a continuidade das fraudes contra o produto. O líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, juntamente com os deputados Elton Weber (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Aloísio Classmann, foi autor do projeto protocolado no início de 2015 que instituía o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru à Granel (Transleite), similar ao encaminhado pelo governo do estado.

Mainardi justificou que a matéria significa um passo à frente, embora não mantenha sob o controle do estado a atividade dos transportadores de leite e não conceitue o que deve ser considerado como fraude. Além disso, ao delegar às indústrias beneficiadoras o cadastramento e a fiscalização da ação dos transportadores, possibilita que os fraudadores possam continuar a praticar crimes. “O estado perde o controle do caminho do leite, o que poderá continuar alimentando a ação dos fraudadores”, concluiu Mainardi.

Para Altemir Tortelli o PL não contou com diálogo suficiente por ter sido enviado em regime de urgência. “Um detalhe importante que me preocupa muito é que o projeto fala que somente os fornecedores de leite que estiverem cadastrados estarão aptos a participar do programa, com pouco tempo para o cadastro”, lembra.

Já, para o deputado Jeferson Fernandes, o objetivo central deste projeto é evitar que o crime aconteça, mas afirma que um debate mais profundo dentro do parlamento deveria ter sido feito. “Este é o tipo de lei que oposição e situação deveria dizer que estão unidas em prol da prevenção. Porém, também vimos vários elementos que poderiam ter sido melhorados, como a rastreabilidade e o controle dos transportadores deveria ser realizado pelo estado”.

Por fim, o deputado Edegar Pretto salientou que seu voto favorável é tmabém crítico: “Mais diálogo e com mais entidades poderia ter ocorrido. Eu conversei com pequenos agricultores e o movimento dos sem terra que não foram convidados para o diálogo e poderiam ter a oportunidade de se manifestar e contribuir”.

Leite Compen$ado

Em setembro deste ano, a Promotoria de Justiça do Rio Grande do Sul deflagrou a nona operação Leite Compen$ado, responsável por investigar fraudes na cadeia leiteira gaúcha. Na última etapa, mais dez pessoas foram denunciadas.

Até agora, já foram 46 ações coletivas de consumo propostas desde o início da operação.

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