Através da instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o Incra irá retomar o processo de validação dos títulos de propriedades rurais em faixa de froteira, que é uma área de 150 km de largura ao longo de 15 mil km, onde 11 Estados fazem limite com outros países da América Latina.
Os produtores rurais abriram processo pedindo a validação, porque o título de propriedade emitido pelo Estado não é válido na faixa de fronteira, que pertence à União. Segundo mapeamento do Incra, a maioria do imóveis tem até 15 módulos fiscais ? pequenas e médias propriedades.
? A importância dessa legalização é acesso ao crédito, fazer compra e venda de terras, acessar outra políticas públicas e por isso que eu peço para que os produtores rurais na faixa de fronteira procurem o Incra destes Estados. O Incra não tem capacidade operacional para ir atrás de todo mundo ? afirma o presidente do instituto, Rolf Hackbart.
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Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos, a instrução já era esperada há mais de 10 anos. Agora, a questão é saber se o Incra tem condições de atender os mais de 100 mil produtores.
? É importante que o Incra esteja fazendo, mesmo que tardiamente, a publicação dessa resolução e que eu espero é que o Incra possa de fato atender as demandas que vão surgir porque, mesmo presidente Rolf dizendo que é preciso procurar o Incra, se tiver uma procura intensa dessas fam[ilias, o Incra, pela sua estrutura, não tem condições de responder a contento.
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não descarta a hipótese de entrar com uma ação judicial, já que a instrução simplificou o processo de validação somente para as proprietários que possuem até 15 módulos fiscais e somente um imóvel. Neste caso, o Incra escolhe se vai fazer a vistoria para a comprovação da função social da propriedade.
? Existe uma flexibilização para as pequenas e médias propriedades, o que não ocorre com áreas acima de 15 módulos ou quem for detentor de mais de um imóvel rural se submeterá necessariamente as vistorias do Incra e, com isso, a conseqüência de uma eventual nulidade dos títulos e aí, caso isso venha ocorrer, em função da avaliação da vistoria, ele não receberá nada, mesmo trabalhando anos no imóvel ? explica o assessor técnico Anaximandro Almeida.
