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Governo retira urgência de projeto sobre porte e posse de armas

Apesar disso, presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que quer votar até a semana que vem a proposta que permite o produtor ter arma de fogo em toda a propriedade rural

Fonte: Pixabay

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aceitou retirar a urgência constitucional do projeto que flexibiliza a regulamentação da posse e do porte de armas (PL 3723/19), atendendo pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O regime de urgência constitucional prevê que após 45 do pedido do presidente, o projeto tranca a pauta da Câmara.

Maia argumentou que a urgência constitucional dificultaria o andamento das pautas do Plenário, porque a Câmara só poderia votar medidas provisórias enquanto não fosse retirada. Ele prometeu colocar urgência regimental, outro tipo de urgência para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial, além das previstas no Estatuto do Desarmamento. 

Rodrigo Maia afirmou que a Câmara vai construir um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema. Em maio, o governo revogou o decreto que flexibilizava o porte de armas e apresentou a proposta com urgência constitucional para tratar do assunto.

Para o presidente, devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, retirar o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse e fazer uma proposta de recadastramento. “Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida”, informou.

Posse de arma estendida

Maia quer votar a proposta até a semana que vem incluindo ainda a questão da posse estendida aprovada em junho pelo Senado (PL 3715/19). O texto aprovado pelos senadores permite que proprietário de imóvel rural tenha arma de fogo em toda a propriedade e não mais apenas na sede, como previsto na legislação vigente e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.

O presidente também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). 

“Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema”, explicou.

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