O prazo para apresentação de emendas à PEC paralela da reforma da Previdência, no Senado, termina nesta quarta-feira, 18. Até o momento, foram feitas 30 sugestões de alteração no texto. Uma delas, de autoria do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), pretende excluir o trecho que impõe a taxação das exportações de produtos do agronegócio.
A cobrança da contribuição previdenciária, o Funrural, sobre as exportações de forma direta pode gerar até R$ 60 bilhões em dez anos, segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tema havia sido apresentado na proposta inicial da reforma, tramitou na Câmara dos Deputados, mas foi retirado após pressão do setor produtivo.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também começou a coletar assinaturas para apresentar uma emenda semelhante. É necessário o apoio de 27 senadores por se tratar de uma emenda de plenário.
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“A tentativa de taxar as exportações do agronegócio, retira a competitividade no setor no comércio mundial e compromete, inclusive, a própria economia do país, que vê no agronegócio o único responsável pelo saldo positivo da balança comercial”, justifica o senador Heinze, no escopo da emenda.
Nesta quarta-feira, o plenário do Senado realiza a quinta e última sessão de discussão para contagem do prazo de apresentação de emendas à PEC paralela. Depois, ela vai retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova votação. O relator Tasso Jereissati vai analisar as emendas e apresentar o novo parecer. Depois, ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário. Mas a previsão é que isso só ocorra depois de terminar a tramitação da reforma da Previdência , a PEC 6 de 2019.
A PEC paralela caminha em conjunto com a da reforma da Previdência e traz pontos que ficaram de fora do texto principal que veio da Câmara, para não atrasar a aprovação das primeiras medidas.
