TABELAMENTO

Federarroz vai ingressar na Justiça contra tabelamento do frete

Medida atende pedido da base arrozeira que tem sofrido com alta de custos nas últimas duas safras

Fonte: Ésio Mendes/Decom – Governo de Rondônia

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) informou nesta sexta-feira, 8, que vai ingressar na Justiça contra o reajuste do frete do transporte de cargas no país. Segundo o diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli, a Federarroz optou por ingressar com ações judiciais na medida em que este aumento agrava consideravelmente a crise que o setor arrozeiro vem sofrendo nas últimas duas safras.

“Infelizmente o produtor não pode mais uma vez arcar com este custo em uma lavoura que já vem tendo dificuldades enormes e incontornáveis no sentido de resultados financeiros positivos”, destaca.

O dirigente afirma que é compreensível a dificuldade do setor dos caminhoneiros, mas a forma como foi conduzida a situação em relação ao tabelamento fere princípios constitucionais e coloca em xeque a estrutura legal do país.

“Haja vista a ilegalidade do tabelamento dos preços, que fere, sobretudo, a questão do livre mercado, não resta alternativa para a Federarroz, em atenção às demandas vindas da base arrozeira, a não ser a de tomar esta medida para evitar prejuízos maiores aos produtores”, observa.

Na noite desta quinta-feira, dia 7, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) uma edição que ampliava o tabelamento de frete e, entre outras medidas, trazia redução de até 20% no custo. No entanto, na manhã desta sexta o governo voltou atrás e revogou a decisão do dia anterior.

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