A indústria de proteína animal vê como prejudicial ao setor a proposta em discussão no governo que prevê taxar as vendas externas do agronegócio para contribuir com o financiamento de uma reforma da Previdência. “Estamos vivendo um dos momentos mais delicados, com recessão, queda do consumo, elevação de custos (…). Qualquer alíquota significa tirar nossa competitividade”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, representante do setor exportador de carne de frango e de suíno.
Atualmente, a indústria de suínos e aves enfrenta desafios como a alta do preço do milho que pressionou as margens de lucro das indústrias. Além disto, com a crise econômica no País, o segmento tem buscado elevar seu faturamento com as exportações, aproveitando a recente ampliação do leque de países importadores. “Nunca trabalhamos tanto no vermelho como agora”, disse Turra.
Para o representante, é preciso primeiramente normalizar a situação econômica do País, para posteriormente haver alterações nos setores produtivos. “Não adianta tirar o oxigênio de ninguém para tentar salvar o outro”, disse.
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Contribuição balanceada
Para o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Diniz Junqueira, a taxação também não é o caminho para resolver os problemas da Previdência.Em vez disso, segundo ele, é preciso ampliar e aprofundar a discussão sobre os formatos de contribuição do agronegócio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da sociedade como um todo.
Ele cita dois pontos distintos da discussão: um sobre uma possível equalização entre contribuições dos trabalhadores rurais e urbanos e outro sobre o passivo gerado a partir da incorporação dos trabalhadores do campo à Previdência, determinada pela Constituição de 1988.
“Precisamos calcular a contribuição por meio do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) e entender se está em linha com o que o empregado urbano paga. Se for menos, vamos precisar discutir esta conta e fazer alguns ajuste, para algo que não deve ter muita discrepância”, afirmou.
Junqueira ressaltou, ainda, que, até 1988, os trabalhadores rurais não tinham direito à aposentadoria. “O passivo oriundo desta decisão da sociedade brasileira, de incorporar todos os trabalhadores à Previdência, deve ser absorvido por toda a sociedade”, afirmou. “Essa conta é grande”, acrescentou.
Por fim, o representante reforça que é contra o aumento de impostos e que estas discussões precisam ser feitas de forma transparente pelo atual governo. “Precisamos ter isonomia sobre como vamos chegar a isso.”
Faesp
O presidente Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, considerou que é preciso uma análise profunda sobre a taxação das exportações do agronegócio. “Onerar a agropecuária é uma preocupação, principalmente neste momento em que o setor tem se revelado como o único da economia a mostrar sinais positivos”, afirmou.
Meirelles comentou que serão necessários fortes argumentos para taxar o agronegócio, sob risco de “derrubar o setor que tem puxado a economia” do país. “Vamos ficar atentos permanentemente”, acrescentou, referindo-se aos estudos do governo para taxar a exportação do agronegócio.
O presidente da Faesp ponderou, ainda, que a agropecuária atravessa momento delicado, com elevação dos custos de produção, principalmente com a importação de insumos. Apesar disso, o setor tem garantido o abastecimento de boa parte da população, informou.
Tema complexo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta, dia 23, que a reforma da Previdência é algo complexo que envolve vários setores da sociedade e por isso requer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) própria. “Essa questão foi discutida no mundo inteiro e tenho confiança de que isso está sendo endereçado aqui no Brasil”, comentou Meirelles durante palestra no Ciab Febraban 2016, em São Paulo.
Ele afirmou que no caso da aprovação de uma PEC específica para a Previdência, as previsões mais otimistas dão conta de que ela entraria em vigor em três meses. Nas mais pessimistas, até o fim do ano. “Eu prefiro não fazer a minha avaliação.”
Ainda no que se refere à Previdência Social, Meirelles reiterou que a primeira medida tomada foi a retirada da Secretaria da Previdência do Ministério do Ministério do Trabalho para a Fazenda. “É um gesto prático e simbólico”, disse o ministro, acrescentando que está confiante na solução dos problemas da Previdência pelo fato de o governo ter nomeado Marcelo Caetano, um profundo conhecedor do assunto, como secretário da Previdência.
Déficit fiscal
O ministro da Fazenda afirmou que o déficit fiscal aprovado pelo Congresso, de R$ 170,5 bilhões, é realista e que “coisas importantes” estão sendo aprovadas pelo Legislativo. “É a partir daqui que vamos trabalhar. O crescimento de gastos daqui para frente será zero acima da inflação”, disse ele.
De acordo com Meirelles, a crise atual do Brasil se deu em função da trajetória da política fiscal do País. Agora, acrescentaram, os gastos públicos serão olhados nos próximos 20 anos. “Temos de identificar qual o problema e atacar. O problema no Brasil é fiscal. Não é possível continuar subindo despesa pública em 6% real. Como fazer isso? Temos de atacar”, destacou Meirelles.
Segundo ele, a experiência mostra que medidas heroicas, com um “corte aqui ou ali”, podem terminar por serem revertidas. Sobre quando a taxa de juros vai voltar a cair, ele admitiu que a Selic é alta sim e a principal razão é o risco fiscal. “Calma, nós queremos resolver o problema que é de longo prazo e não será resolvido em dois dias. Com o País voltando a crescer, trajetória da dívida vai voltar a cair”, acrescentou.
