Em reação à decisão tomada na quinta-feira, dia 6, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, grupos de caminhoneiros passaram a mobilizar, por WhatsApp, uma possível paralisação. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar.
Fux decidiu suspender a aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para quem descumprir a tabela de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento.
A medida atendeu ao pedido formulado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolada no dia 13 de novembro. A entidade argumentou que as multas estavam sendo aplicadas pelo descumprimento de uma tabela que não foi feita conforme manda a lei.
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A legislação prevê que os preços sejam fixados após uma discussão entre os caminhoneiros, o governo e os usuários dos serviços de transporte. No entanto, o setor argumenta que os preços aplicados pela ANTT não foram determinados dessa forma e que a tabela foi feita às pressas, em maio passado, para acabar com a greve. Pela falta de base legal para as multas, a entidade pediu a suspensão das punições.
O que dizem os caminhoneiros
Para os caminhoneiros, foi um duro golpe. De acordo com a categoria, a fiscalização pela ANTT era a única forma de assegurar o cumprimento dos pisos mínimos, uma vez que muitas empresas embarcadoras se recusavam a seguir a tabela e até ameaçavam colocar em uma espécie de ‘lista negra’ aqueles caminhoneiros que não aceitassem preços menores.
A decisão de Fux causou revolta entre os motoristas autônomos. “O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros”, escreveu Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí (SC). “Vamos parar agora, aí vai ficar bom acabar com a festa.”
Já o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de São Paulo (Sindicam-SP), Norival de Almeida Silva, disse ter dúvidas se uma eventual paralisação vai prosperar.
Antiga liderança do movimento, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, divulgou entre os caminhoneiros um áudio onde diz que vê duas possíveis saídas para o impasse. Uma é pressionar a ANTT a implementar rapidamente um controle eletrônico sobre os serviços de transportes, que evitará que a carga saia de sua origem se o frete estiver abaixo do piso mínimo.
A outra é uma mobilização nacional forte, o que significará “confrontar o STF” para que decida, afinal se o piso mínimo é ou não constitucional. “É uma batalha só, um tiro só”, alertou.
“Talvez seja o momento de a ANTT agilizar o sistema, daí a gente não precisa parar o país”, comentou. A ideia de uma nova paralisação, disse ele, está em discussão na categoria e ainda não há uma decisão.
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), entidade que participou da greve dos caminhoneiros em maio, informou que a decisão do ministro atrapalhou o diálogo que vinha sendo mantido com o Governo e principalmente com a categoria. A Abcam informou ainda que recebeu inúmeras mensagens de insatisfação com decisão do ministro do STF, fato que preocupou todas as lideranças da categoria.
“A Abcam entende que a tabela mínima de frete, como ato jurídico perfeito, tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas”, declarou a entidade em nota.
Apesar de contrários a uma nova paralisação geral, a associação informou que não pode se opor à decisão dos caminhoneiros os quais representam, já que ainda segundo Abcam, a situação está insustentável e não será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação.
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