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Deputados vão pedir prazo maior para discutir tributação de energia solar

Aneel quer alterar o modelo do sistema de compensação de créditos, o que provocaria aumento na cobrança da tarifa de quem investiu neste tipo de energia

08 de novembro de 2019 às 10h28
Por Canal Rural, com informações da Agência Câmara
Painel solar em propriedade rural

Consulta pública sobre o sistema de compensação para quem produz energia solar vai até 30 de novembro – Foto: Governo de Santa Catarina

Deputados devem pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação do prazo de uma consulta pública sobre o sistema de compensação de energia elétrica, que vai até 30 de novembro. O tema foi debatido na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

A revisão que a Aneel pretende fazer, anunciada em 15 de outubro, deve alterar o modelo do sistema de compensação de créditos, o que provocaria aumento na cobrança das tarifas de quem investiu em energia solar.

O deputado José Medeiros (Pode-MT) defendeu uma posição do governo sobre o assunto. “O próximos passo é a gente solicitar que a Aneel amplie essa discussão, que não possa encerrar já o assunto, e que a gente também possa levar isso à Casa Civil e que a Casa Civil possa ter uma decisão de governo no sentido de incentivar a geração de energia solar”, disse. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) já pediu formalmente à Aneel mais prazo para debater o assunto. 

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes, afirma que a revisão gera insegurança jurídica, pois a agência prometeu previsibilidade por 25 anos e há empresários e produtores rurais que investiram a longo prazo. Hoje existem 600 empresas que atuam em eletricidade fotovoltaica. Ele acha que o foco da Aneel está no custo, mas é preciso avaliar o custo-benefício da mudança da regra.

“Ela (Aneel) não reconhece o alívio que você traz para a operação do sistema na parte de uso linhas de transmissão e distribuição. Ela não reconhece uma série de benefícios, não só técnicos, mas sociais e ambientais. Emprego tem valor para o Brasil? Proteção do meio ambiente e sustentabilidade têm valor para o Brasil? Se tem, precisa entrar na conta”, disse.

Já o presidente do Conselho de Consumidores da Copel, Ricardo Vidinich, afirma que se os investidores em energia solar querem isonomia, precisam pagar mais impostos. “A geração solar já tem isenção de ICMS e dos impostos federais PIS e Cofins, coisa que os outros consumidores não têm. Então se houver alguma discussão para redução ou para que os outros consumidores paguem, que eles também sejam isentos de impostos. Porque não é possível um consumidor normal ter que pagar pela geração distribuída e ainda ter impostos”, afirmou.

Entenda

Publicada em 2012, uma resolução estabeleceu as condições que incentivaram brasileiros a investir em microgeração e minigeração de energia solar para receber compensações nas tarifas de energia. Parte da energia gerada pode ser fornecida às redes de distribuição. Muitas empresas e produtores rurais passaram a investir neste tipo de energia, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos. Para se ter ideia, em 2012, havia apenas sete conexões de geração distribuída. Atualmente são mais de 126 mil conexões. 

Nova call to action

16 comentários

  1. Roberto Negri em 8 de novembro de 2019 às 11:09

    O problema não e prazo e sim não taxar imposto de uma alternativa de energia que vem de graça (sol), isso é inadmissível

  2. Edson Ferreira Carvalho em 8 de novembro de 2019 às 11:27

    Infelizmente no Brasil o poder financeiro fala mais forte sempre. O cidadão comum nunca será prioridade, as distribuidoras irão reclamar de perda de clientes e na arrecadação e serão beneficiados. Infelizmente nosso país não é sério.

  3. Rogério em 8 de novembro de 2019 às 13:20

    O governo quer privatizar a Eletrobras e possíveis compradores não vão aceitar lucros menores simples assim, agências reguladoras são orientadas pelo governo ou seja pra vender tem que geral muito lucro ou seja a agência aumenta preços melhora o lucro o governo vende e o povo paga

  4. Victor em 8 de novembro de 2019 às 19:17

    Esse presidente do conselho da COPEL precisa entender melhor como funciona o setor antes de sair falando merda e enganando as pessoas. Os Impostos somente são pagos quando devidos. A geração solar não vende energia, como que poderíamos pagar o ICMS (imposto sobre a circulação de mercadoria e serviços) se não existe natureza para a cobrança? E outra, o modo de geração compartilhada, em alguns Estados, paga indevidamente todos esses impostos.

  5. Marcelo Cruz em 8 de novembro de 2019 às 19:33

    O Governo já não ganha de mas nunca está satisfeito não que sempre más a energia já é cara ainda tem que pagar com a luz solar que de graça pela amor de Deus para com isso que está feio .

  6. Álvaro Maciel Gomes em 8 de novembro de 2019 às 19:38

    É uma ação vergonhosa, o governo federal deveria incentivar o uso de fontes alternativas, mas o que está para acontecer é o contrário tudo indica que há um acerto entre as concessionárias de energia com a Anael, para tornar mais difícil utilizar essa fonte criada por Deus.

  7. Luiz Carlos Alves em 8 de novembro de 2019 às 22:41

    Sabe que neste Brasil que e o honesto tem muita dificuldade de continuar sendo honesto pq a gente acredita numa coisa e acontece outra, como essa história da Aneel que quer cobrar imposto, investi um dinheiro alto na geração de energia que leva vários anos p se pagar já vai estar tudo podre. Este ano já deu granizo e quebrou, e agora vira em discussão de deputados, tudo por interesses e nós que geramos emprego, energia limpa, sem terminar com rio, derrubar mata, queimar combustível, poluir a mais, isso ninguém conta, a me esqueci o sol tem dono, difícil de adivinhar ANEEL que é a dona e nós vamos assistir os deputados debater os dados técnicos, só não dá p entender ?

  8. Lauro Vieira em 9 de novembro de 2019 às 00:08

    Agora a Aneel vai regular o quanto os usuários da Solar vã pagar de impostos?! Ela tem é que regular o sistema! Mesmo instalando um sistema o consumidor CONTINUA pagando o custo pelo uso do sistema.

  9. Carlos Alberto em 9 de novembro de 2019 às 13:31

    Primeiro eles incentivam para depois passar a rasteira por míseros dinheiro que Pará nós vale muito pois investimos eles não

  10. LUCIANO SILVERIO DE OLIVEIRA em 9 de novembro de 2019 às 19:24

    Gente isto é um absurdo só no Brasil mesmo!

  11. Edir Lima em 9 de novembro de 2019 às 20:25

    Primeiramente, cobrar por um sistema de geração de energia limpa/solar é ridículo, pois a Companhia Elétrica não estará gerando a mesma. O certo seria a pessoa que instalou o sistema, se responsabilizar caso seja preciso intervir em algo relacionado a segurança.
    As companhias elétricas vêem a geração de energia limpa como concorrente.

  12. EVANDRO MIKELOV em 9 de novembro de 2019 às 21:32

    Por isso que sou a favor de fazer gato, quando vc quer fazer do jeito certo vem esses pilantra inventar pra ganhar em cima , sou a favor do gato eletrico por conta dessas safadeza , fodasse a ANEEL

  13. Patrícia em 10 de novembro de 2019 às 07:20

    Gente são tão safados, não contribuem com o planeta e ainda querem roubar os que tentam melhorar as coisas. Nao deveria ter nem taxação uma vez que o cara produz sua própria energia e limpa e por um meio que nao é deles é de todos, o sol. Agora sou obrigada a consumir a energia podre e cara deles ou tenho que pagar para gerar a minha própria. Daqui a pouco vão querer taxar o ar que respiramos.

  14. Celso Dornelas em 10 de novembro de 2019 às 13:52

    Tributar energia solar é coisa de vagabundo mesmo querendo mais uma boquinha.

  15. Energia em 10 de novembro de 2019 às 22:57

    Energia solar é essencial para a sustentabilidade, mas as corporações brasileiras não podem ver nada fluindo que já querem uma fatia. Isonomia? Pedem para retirar os seus impostos e não acrescentar mais! Isso só serve para mostrar que agências reguladoras como ANEEL, ANVISA, ANATEL só atrapalhar e servem interesses obscuros. Poderiam ser extintas que o PIB cresceria, a regulação via certificações privadas são muito melhores!

  16. Tiago Cruz em 11 de novembro de 2019 às 10:15

    Chutando baixo que a pessoa tenha investido 40 mil reais na sua instalação, não tem imposto nenhum dentro desse valor? O valor vai total pra quem vendeu? Acho que não, e se duvidar da quase metade do valor em impostos. E ajuda a empresa que fornece energia a fornecer energia e ao invés de receber por produzir pra eles ainda tem que pagar? E Brasil, belo incentivo por uma energia limpa.

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Deputados vão pedir prazo maior para discutir tributação de energia solar

Aneel quer alterar o modelo do sistema de compensação de créditos, o que provocaria aumento na cobrança da tarifa de quem investiu neste tipo de energia

08 de novembro de 2019 às 10h28
Por Canal Rural, com informações da Agência Câmara
Painel solar em propriedade rural

Consulta pública sobre o sistema de compensação para quem produz energia solar vai até 30 de novembro – Foto: Governo de Santa Catarina

Deputados devem pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação do prazo de uma consulta pública sobre o sistema de compensação de energia elétrica, que vai até 30 de novembro. O tema foi debatido na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

A revisão que a Aneel pretende fazer, anunciada em 15 de outubro, deve alterar o modelo do sistema de compensação de créditos, o que provocaria aumento na cobrança das tarifas de quem investiu em energia solar.

O deputado José Medeiros (Pode-MT) defendeu uma posição do governo sobre o assunto. “O próximos passo é a gente solicitar que a Aneel amplie essa discussão, que não possa encerrar já o assunto, e que a gente também possa levar isso à Casa Civil e que a Casa Civil possa ter uma decisão de governo no sentido de incentivar a geração de energia solar”, disse. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) já pediu formalmente à Aneel mais prazo para debater o assunto. 

O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes, afirma que a revisão gera insegurança jurídica, pois a agência prometeu previsibilidade por 25 anos e há empresários e produtores rurais que investiram a longo prazo. Hoje existem 600 empresas que atuam em eletricidade fotovoltaica. Ele acha que o foco da Aneel está no custo, mas é preciso avaliar o custo-benefício da mudança da regra.

“Ela (Aneel) não reconhece o alívio que você traz para a operação do sistema na parte de uso linhas de transmissão e distribuição. Ela não reconhece uma série de benefícios, não só técnicos, mas sociais e ambientais. Emprego tem valor para o Brasil? Proteção do meio ambiente e sustentabilidade têm valor para o Brasil? Se tem, precisa entrar na conta”, disse.

Já o presidente do Conselho de Consumidores da Copel, Ricardo Vidinich, afirma que se os investidores em energia solar querem isonomia, precisam pagar mais impostos. “A geração solar já tem isenção de ICMS e dos impostos federais PIS e Cofins, coisa que os outros consumidores não têm. Então se houver alguma discussão para redução ou para que os outros consumidores paguem, que eles também sejam isentos de impostos. Porque não é possível um consumidor normal ter que pagar pela geração distribuída e ainda ter impostos”, afirmou.

Entenda

Publicada em 2012, uma resolução estabeleceu as condições que incentivaram brasileiros a investir em microgeração e minigeração de energia solar para receber compensações nas tarifas de energia. Parte da energia gerada pode ser fornecida às redes de distribuição. Muitas empresas e produtores rurais passaram a investir neste tipo de energia, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos. Para se ter ideia, em 2012, havia apenas sete conexões de geração distribuída. Atualmente são mais de 126 mil conexões. 

Nova call to action

16 comentários

  1. Roberto Negri em 8 de novembro de 2019 às 11:09

    O problema não e prazo e sim não taxar imposto de uma alternativa de energia que vem de graça (sol), isso é inadmissível

  2. Edson Ferreira Carvalho em 8 de novembro de 2019 às 11:27

    Infelizmente no Brasil o poder financeiro fala mais forte sempre. O cidadão comum nunca será prioridade, as distribuidoras irão reclamar de perda de clientes e na arrecadação e serão beneficiados. Infelizmente nosso país não é sério.

  3. Rogério em 8 de novembro de 2019 às 13:20

    O governo quer privatizar a Eletrobras e possíveis compradores não vão aceitar lucros menores simples assim, agências reguladoras são orientadas pelo governo ou seja pra vender tem que geral muito lucro ou seja a agência aumenta preços melhora o lucro o governo vende e o povo paga

  4. Victor em 8 de novembro de 2019 às 19:17

    Esse presidente do conselho da COPEL precisa entender melhor como funciona o setor antes de sair falando merda e enganando as pessoas. Os Impostos somente são pagos quando devidos. A geração solar não vende energia, como que poderíamos pagar o ICMS (imposto sobre a circulação de mercadoria e serviços) se não existe natureza para a cobrança? E outra, o modo de geração compartilhada, em alguns Estados, paga indevidamente todos esses impostos.

  5. Marcelo Cruz em 8 de novembro de 2019 às 19:33

    O Governo já não ganha de mas nunca está satisfeito não que sempre más a energia já é cara ainda tem que pagar com a luz solar que de graça pela amor de Deus para com isso que está feio .

  6. Álvaro Maciel Gomes em 8 de novembro de 2019 às 19:38

    É uma ação vergonhosa, o governo federal deveria incentivar o uso de fontes alternativas, mas o que está para acontecer é o contrário tudo indica que há um acerto entre as concessionárias de energia com a Anael, para tornar mais difícil utilizar essa fonte criada por Deus.

  7. Luiz Carlos Alves em 8 de novembro de 2019 às 22:41

    Sabe que neste Brasil que e o honesto tem muita dificuldade de continuar sendo honesto pq a gente acredita numa coisa e acontece outra, como essa história da Aneel que quer cobrar imposto, investi um dinheiro alto na geração de energia que leva vários anos p se pagar já vai estar tudo podre. Este ano já deu granizo e quebrou, e agora vira em discussão de deputados, tudo por interesses e nós que geramos emprego, energia limpa, sem terminar com rio, derrubar mata, queimar combustível, poluir a mais, isso ninguém conta, a me esqueci o sol tem dono, difícil de adivinhar ANEEL que é a dona e nós vamos assistir os deputados debater os dados técnicos, só não dá p entender ?

  8. Lauro Vieira em 9 de novembro de 2019 às 00:08

    Agora a Aneel vai regular o quanto os usuários da Solar vã pagar de impostos?! Ela tem é que regular o sistema! Mesmo instalando um sistema o consumidor CONTINUA pagando o custo pelo uso do sistema.

  9. Carlos Alberto em 9 de novembro de 2019 às 13:31

    Primeiro eles incentivam para depois passar a rasteira por míseros dinheiro que Pará nós vale muito pois investimos eles não

  10. LUCIANO SILVERIO DE OLIVEIRA em 9 de novembro de 2019 às 19:24

    Gente isto é um absurdo só no Brasil mesmo!

  11. Edir Lima em 9 de novembro de 2019 às 20:25

    Primeiramente, cobrar por um sistema de geração de energia limpa/solar é ridículo, pois a Companhia Elétrica não estará gerando a mesma. O certo seria a pessoa que instalou o sistema, se responsabilizar caso seja preciso intervir em algo relacionado a segurança.
    As companhias elétricas vêem a geração de energia limpa como concorrente.

  12. EVANDRO MIKELOV em 9 de novembro de 2019 às 21:32

    Por isso que sou a favor de fazer gato, quando vc quer fazer do jeito certo vem esses pilantra inventar pra ganhar em cima , sou a favor do gato eletrico por conta dessas safadeza , fodasse a ANEEL

  13. Patrícia em 10 de novembro de 2019 às 07:20

    Gente são tão safados, não contribuem com o planeta e ainda querem roubar os que tentam melhorar as coisas. Nao deveria ter nem taxação uma vez que o cara produz sua própria energia e limpa e por um meio que nao é deles é de todos, o sol. Agora sou obrigada a consumir a energia podre e cara deles ou tenho que pagar para gerar a minha própria. Daqui a pouco vão querer taxar o ar que respiramos.

  14. Celso Dornelas em 10 de novembro de 2019 às 13:52

    Tributar energia solar é coisa de vagabundo mesmo querendo mais uma boquinha.

  15. Energia em 10 de novembro de 2019 às 22:57

    Energia solar é essencial para a sustentabilidade, mas as corporações brasileiras não podem ver nada fluindo que já querem uma fatia. Isonomia? Pedem para retirar os seus impostos e não acrescentar mais! Isso só serve para mostrar que agências reguladoras como ANEEL, ANVISA, ANATEL só atrapalhar e servem interesses obscuros. Poderiam ser extintas que o PIB cresceria, a regulação via certificações privadas são muito melhores!

  16. Tiago Cruz em 11 de novembro de 2019 às 10:15

    Chutando baixo que a pessoa tenha investido 40 mil reais na sua instalação, não tem imposto nenhum dentro desse valor? O valor vai total pra quem vendeu? Acho que não, e se duvidar da quase metade do valor em impostos. E ajuda a empresa que fornece energia a fornecer energia e ao invés de receber por produzir pra eles ainda tem que pagar? E Brasil, belo incentivo por uma energia limpa.

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