Mendes Thame argumenta que já existe um programa de controle de poluentes emitidios por veículos automotores (Proconve, criado em 1986) e por motocicletas (Promot, instituído em 2002). Segundo o parlamentar, o segmento dos chamados fora-de-estrada deter parcela significativa do consumo de óleo diesel no país. Daí a necessidade de estabelecer um controle de poluentes também para esses veículos.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovado, não precisará ser votado no Plenário.
