Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.
Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor.
Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.
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Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.
Temer agradece
O presidente Michel Temer agradeceu os deputados que votaram a favor do relatório da reforma da Previdência na comissão especial e pediu o empenho dos parlamentares da base em favor da aprovação da reforma no plenário da Câmara.
“Ao agradecer pelo apoio recebido hoje na Comissão Especial, o presidente Michel Temer reitera seu chamado aos parlamentares dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional para que renovem seu empenho com a agenda de reformas a fim de que seja garantida a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados”, disse à imprensa o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.
O porta-voz também ressaltou a urgência de reformar o sistema previdenciário. “Ao lado de buscar mais equidade, a reforma é também inadiável por uma razão simples: se não reformarmos hoje, pagaremos amanhã o elevado preço de adiar decisões fundamentais. A economia brasileira já voltou a crescer. Precisamos acelerar o crescimento, reduzir ainda mais os juros, criar mais empregos”.
Idade mínima
A comissão especial rejeitou, por 23 votos a 14, destaque apresentado pela bancada do Solidariedade que poderia incluir no texto a emenda do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que mexe em pontos que integram a “espinha dorsal” da proposta, como a idade mínima.
A emenda previa instituição de idades mínimas de 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, essas regras só valeriam para novos contribuintes – para quem já está no mercado de trabalho, valeria uma regra de transição com a cobrança de “pedágio” de 30% sobre o tempo de contribuição que falta hoje para a aposentadoria.
A regra de cálculo também partiria de uma base de 60% do salário de contribuição e ganharia 1 ponto porcentual a cada ano de contribuição. A proposta ainda permitiria o acúmulo de pensão e aposentadoria até o limite do teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31.
Paulinho da Força argumentou que muitas das regras propostas pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), transformaram a aposentadoria dos brasileiros em uma “salada de frutas”. A oposição defendeu a emenda para “reduzir danos”, enquanto governistas disseram que a aprovação do destaque seria um retrocesso.
A idade mínima aprovada na comissão especial, conforme parecer do relator, é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O pedágio da transição também é de 30%, mas há exigência de idades mínimas de transição, que são menores, mas crescentes. Além disso, o relator permitiu o acúmulo de aposentadoria e pensão, mas limitou o valor a dois salários mínimos (R$ 1.874).
