A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiram iniciar uma ação conjunta nos próximos dias, no Congresso e junto ao governo, para renegociar a dívida dos produtores em relação ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).
A iniciativa foi acertada nesta quinta-feira, dia 6, em uma reunião entre o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, e a vice-presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A ação foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela constitucionalidade do Funrural recolhido pelo empregador rural pessoa física.
Na última terça, dia 4, Martins já havia levado uma proposta de renegociação da dívida ao secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, e depois à Secretaria da Receita Federal. A CNA propõe que o passivo desses produtores seja refinanciado pelo valor nominal, ou seja, sem juros e sem correção monetária.
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A ação conjunta entre as duas entidades prevê também a apresentação de uma proposta, a ser incluída na Reforma da Previdência, para que o produtor possa optar no futuro pela forma menos onerosa de contribuição ao Funrural, beneficiando todo o setor.
